Miguel Horvath Junior

(2000), “DID ou Data do inicio da Doença é entendido como sendo a data aproximada em que se iniciaram os sinais e sintomas maiores da doença em questão, e não a data aproximada do inicio biológico da doença.” (HORVATH JÚNIOR, 2008, p. 276) Para Gonzaga, (2000) citado por Horvath Júnior, (2008), DID é data, mas próxima de quando a doença começou a ficar mais grave e não de quando ela teve inicio. 2.1 Segurado com mais de uma Atividade Remunerada O auxilio – doença do segurado que…

por meio do decreto-legislativo n 66.496, de 27-4-1970,política social é o complexo de preceitos e programas que visam ao bem-estar e ao desenvolvimento da população, assim como a promoção de suas aspirações de progresso social. Segundo Miguel Horvath Júnior: a política social é a ação do estado que visa atender a necessidades como,por exemplo,habitação,cultura,educação,lazer,saúde,assistência social e previdência social,entre outras,atuando por meio de varias técnica de proteção…

ao poder publico para estabelecer o sistema de proteção social ao individuo. Já o professor Marcelo Leonardo Tavares, aduz o caráter social do direito da seguridade social, para garantir o mínimo de condição social para uma vida digna. Já, Miguel Horvath Junior adverte que deve sempre entender como fenômeno social fundamental, como a própria evolução da sociedade. Apesar de olhares diferentes de cada cientista sobre Seguridade Social, o objetivo é conscientizar o quanto é fundamental…

ao poder publico para estabelecer o sistema de proteção social ao individuo. Já o professor Marcelo Leonardo Tavares, aduz o caráter social do direito da seguridade social, para garantir o mínimo de condição social para uma vida digna. Já, Miguel Horvath Junior adverte que deve sempre entender como fenômeno social fundamental, como a própria evolução da sociedade. Apesar de olhares diferentes de cada cientista sobre Seguridade Social, o objetivo é conscientizar o quanto é fundamental…

critérios objetivos para contemplar as camadas sociais mais necessitadas. Destaque-se, entretanto, como já dito anteriormente, a assistência médica será acessível indistintamente, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal. Para Miguel Horvath Júnior, “a seletividade e a distributividade devem ser pautadas sempre que possível pelo princípio da universalidade (caráter programático)”. Sérgio Pinto Martins ensina que caberá à lei escolher as necessidades que o sistema poderá…

surge a solidariedade familiar, ou seja, a assistência mútua entre parentes, que seguia o instinto animal de preservação da espécie, e existe até os dias de hoje com ampla regulamentação, principalmente do Direito de Família. A esse respeito, leciona Miguel Reale: "Os descendentes não podem faltar à assistência devida aos pais e avós, toda vez que estes de encontrem em dificuldades econômicas, por motivos que não podem ser superados. É, evidentemente, um preceito de ordem jurídica, e…

prestada pelo Estado. 16 17 Heloisa Hernandez DERZI, Os beneficiários da pensão por morte. p. 70/71. Apelles J. B. CONCEIÇÃO, Segurança Social, p.22. A seguridade social, desta forma, não seria um fim do Estado, mas como nos ensina Miguel Horvath Junior, através da definição do Professor espanhol Almansa Pastor, a seguridade social seria um meio do Estado: A seguridade social foi definida por José Manuel Almansa Pastor como instrumento estatal específico, protetor de…

textos; 10) jurisprudência. VII - REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BALERA, Wagner. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. São Paulo: LTr. HORVATH JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. São Paulo: Quartier Latin. KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário. Salvador: Juspodivm. MARTINEZ, Wladmir Novaes. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr. MARTINS, Sérgio…

Segundo Fabio Zambitt Ibrahim, o auxílio-acidente é o único benefício com natureza exclusivamente indenizatória, visando ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa. (pag 648) De acordo com Miguel Horvath Júnior: "A consolidação das lesões pode ser observada sob a ótica médica e jurídica. Sob o ponto de vista médico corresponde ao fim da lesão ou da perturbação funcional pela recuperação total ou pela estabilização dentro de certos…

Cadenas Prado 4) Juizados Especiais Criminais - Victor Eduardo Rios Goncalves 5) Curso de Processo Penal - Heraclito Antonio Mossin Direito Civil 1) Código Civil Comentado - Nelson Nery Jr. 2) Execução Vol. 3: Processo Civil Moderno - José Miguel Garcia Medina 3) Da Incorporação Imobiliária - Claudia Tutikian 4) Manual de Direito Civil 3: Contratos - Roberto Senise Lisboa 5) Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro - Orlando Gomes Processo Civil