Ementa direito a seguridade social

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E


|[pic] |PROGRAMA DA DISCIPLINA |
|FACULDADE DE DIREITO DE SALVADOR ||
| |DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL|
| |CARGA HORÁRIA: 40 HORAS |
||CÓDIGO: DSSO10 |

I - EMENTA DA DISCIPLINA:

Evolução histórica da Seguridade Social. Sistema de Seguridade Social: conceito, objetivos eprincípios. Saúde, Assistência e Previdência Social. Da Previdência Social: regimes, beneficiários, filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado. Contribuições e recolhimento dascontribuições: lei n. 8.212/91 (Lei de Custeio). Benefícios previdenciários: lei n. 8.213/91 (Lei de Benefícios). Carência. Seguro-desemprego. Abono anual. Serviços previdenciários. Propostas de mudanças.II – OBJETIVOS:
OBJETIVOS GERAIS:

- Dar ao aluno o conhecimento teórico sobre os pontos do programa, suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicosque lhe forem apresentados ao longo da vida profissional.

- Auxiliar o aluno a fazer uma análise crítica sobre o sistema de seguridade social atual, ante as dificuldades políticas e econômicas quese apresentam na prática.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Estudar a assistência à saúde, abordando aspectos fundamentais do Sistema Único da Saúde – SUS.

- Analisar a disciplina constitucionalsobre a assistência social.

- Estudar o sistema de previdência social, previsto na Constituição Federal e legislação específica.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I UNIDADE:
1 DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA...
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