Trabalho Direito

1302 palavras 6 páginas
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PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais - ICEG
Ciências Contábeis – Ênfase em Controladoria

Lorena Lopes Campos
Mariana Aparecida Soares
Stephanie Salemo da Silva

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
.

BELO HORIZONTE
2015

Lorena Lopes Campos
Mariana Aparecida Soares
Stephanie Salemo da Silva

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de
Ciências
Contábeis com Ênfase em Controladoria da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais como Atividade
Avaliativa da disciplina: Direito Trabalhista e
Legislação Previdenciária.
Professor: Juliano Copello de Souza

BELO HORIZONTE
2015

RESUMO
A previdência complementar ou privada é regida pelas leis complementares n° 108 e
109 de 29 de maio de 2001 e suas características são determinadas pelo art. 202 da
Constituição. A previdência complementar é um sistema de capitalização, onde as reservas constituídas garantem o benefício contratado, ou seja, há uma solidariedade parcial entre os associados do plano. A Previdência Complementar hoje, no Brasil serve como uma poupança à longo prazo que o trabalhador irá dispor futuramente, e essa poupança permite que o Estado utilize esses recursos como financiamento das suas atividades. Porém, é preciso que este tipo de previdência se expanda a fim de incluir os trabalhadores das mais diversas áreas de forma global, sem distinções ou manobras que prejudiquem futuramente o cidadão.

Palavra-chave: Previdência Complementar, Trabalhador.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 5
1.1 CONCEITO ............................................................................................................... 5
1.2 OBJETIVOS .............................................................................................................. 5
1.2.1 Objetivo Geral

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