Miguel Horvath

subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna Horvath, a “fonte do direito” é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. Procurar a fonte de uma regra jurídica, diz Du Pasquier, significa investigar o ponto em…

geral da previdência social. Não há como deixar de considerar, nesse juízo, as condições pessoais do segurado, confrontando-as com a possibilidade de engajamento em atividade laborativa apta a lhe garantir o nível de subsistência pertinente.” (Miguel Horvath Júnior, citando Daniel Pulino - Direito Previdenciário – 4ª Edição – Editora Quartier Latin – pág. 165). De rigor, portanto, a concessão da aposentadoria por invalidez! - DO PEDIDO SUCESSIVO – MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. …

previdenciária: concessão, revogação e efeitos: doutrina, prática processual e jurisprudência/Peterson de Souza. – Leme: Lemos e Cruz. Julho.2010. TAVARES, Marcelo Leonardo Tavares, Direito Previdenciário, Rio de Janeiro-RJ, 2005. HORVATH JUNIOR, Miguel, Direito Previdenciário, Miguel Horvath Júnior – 8ª ed. – São Paulo: Quartier Latin, 2010.

justa, igualitária e liberta principalmente de todos os preconceitos. Nas palavras do ilustríssimo doutor Miguel Reale: [...] basta confrontar o que nos cerca, para impor-se a nosso espírito a certeza de que a natureza é transformada pelo homem para a satisfação de seus fins. Sobre uma ordem de coisas naturalmente dada, o homem constitui um segundo mundo, que é o mundo da Cultura” [REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 1983, p. 212]. Sendo assim, dignidade da…

na fase do constitucionalismo social inaugurado pelos mexicanos, em 1917, conforme já dito anteriormente. Há uma única disposição de mera pertinência no artigo 179, tratando dos socorros públicos para a assistência da população carente. Segundo Horvath Júnior, esta previsão constitucional, não teve aplicação prática, servindo apenas no plano filosófico para remediar a miséria criada pelo dogma da liberdade e da igualdade. Em 10 de janeiro de 1935, foi expedido decreto que aprovou os…

regem a aposentadoria do professor não é tarefa simples. Aos argumentos levantados a partir dos vários métodos de interpretação jurídica já apontados, devem juntar-se às interpretações advindas de inúmeros princípios. È o que podemos verificar com Miguel Horvath Júnior: “... é preciso lembrar que para se interpretar a legislação previdenciária há de se observar os princípios constitucionais de seguridade social, bem como os princípios doutrinários. O intérprete deve sempre lembrar que…

social e da outras providências. Essas leis foram reformuladas em 1998, com a edição da Emenda Constitucional n° 20, bem como pelas modificações trazidas pela EC 41. Em 2005, foi criada a Secretaria da Receita Previdenciária, que conforme explica Miguel Horvath Júnior atribuições de arrecadar, fiscalizar, lançar e normatizar as contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212/1991, coordenando, inclusive, o setor administrativo…

rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. Nesse sentido são os ensinamentos do já citado emérito doutrinador Miguel Horvath Júnior: A Constituição de 1988 é chamada de carta cidadã, por prestigiar os direitos e garantias individuais, bem como os direitos sociais, entre eles os previdenciários . (...) O art. 7º, incisos XVIII e XX, garante como…

cessar o atual estado de necessidade do assistido, tais como alimentos, roupas, abrigo e até mesmo pequenos benefícios em dinheiro. Sua disciplina legal está na Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (grifos do autor). Ainda, Simões (apud HORVATH, 2005, p. 26), enfatiza que: “Assistência social é a forma de solidariedade, incondicionada a qualquer contraprestação equivalente a retribuição ou preço, destinada a socorrer, ajudar ou amparar o homem em suas necessidades vitais”.…

fundamento a CRFB, principalmente no que confere o art. 170, núcleo central da Ordem Econômica. Também serão tomadas como referências as principais contribuições teóricas a respeito desse assunto, com ênfase para as obras de Lafayete Josué Petter, Miguel Reale, Eros Grau e José dos Santos Carvalho Filho. 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Conforme assevera Lafayete (2008, p. 166), é notável a importância crescente adquirida pelo Direito Econômico1 nos presentes dias, mormente, face dos…