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Revista Interfaces: ensino,pesquisa e extensão

O ACIDENTE DO TRABALHO E AS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR
Edilson Ortiz Silvio Luís Birolli Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ

Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, asaúde do trabalhador. Demonstra, ainda, as implicações oriundas do acidente do trabalho para o empregador, servindo-lhe como um alerta, de forma que possa evitar a sua ocorrência, vez que a sua existência, ainda mais quando reiterada, poderá comprometer sua própria sobrevivência. Escorço histórico do acidente do trabalho no brasil Os acidentes de trabalho começaram a apresentar númerossignificativos a partir da Revolução Industrial em 1780, pois deste momento em diante as empresas começaram a substituir o trabalho manual por grandes e pesadas máquinas industriais (THEODORO JÚNIOR,1987). No Brasil os efeitos da revolução industrial se deram a partir de 1880, com a construção de usinas geradoras de eletricidades, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em nosso país, a Lein. 3.724/19 baseava-se no conceito de risco profissional, considerando-o como sendo natural à atividade profissional. Não havia um seguro obrigatório, mas havia previsão de pagamento de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das seqüelas do acidente, sendo que a prestação do socorro médico-hospitalar e farmacêutico era obrigação do empregador. Acomunicação do acidente de trabalho tinha que ser feita à autoridade policial do lugar, pelo empregador, pelo próprio trabalhador acidentado, ou ainda, por terceiros. O ano de 1943 constituiu num marco em nossa história, pois surgiu a Consolidação das Leis do Trabalho, que entre outras normas protecionistas, inseriu regulamentação quanto à prevenção de acidentes. A Constituição de 1934 instituiu acontribuição tripartite para fazer frente ao acidente de trabalho, bem como a outros infortúnios. Mas foi com a Constituição de 1946 que surgiu a obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra os acidentes do trabalho (HORVATH JÚNIOR, 2006). Em 1972 surge a Portaria n.º 3237, que tornou obrigatório, além dos serviços médicos, os serviços de higiene e segurança em todas as empresas ondetrabalham 100 ou mais pessoas (Portaria 3237, de 27/6/72, do Ministério do Trabalho), sendo que na atualidade leva-se em consideração não só o número de empregados da empresa, mas também o grau de risco da mesma. Em 1978 foi criada a Portaria n.º 3.214, que aprova as Normas Regulamentadoras (NR’s) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, abordando vários aspectos relacionados ao ambiente detrabalho e a saúde do trabalhador, obrigando as empresas ao seu cumprimento. Estas normas sofreram atualizações ao longo dos anos, inclusive para fazer frente a doenças típicas da modernidade, como Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). A Constituição Federal de 1988, “especificou no seu artigo 7º, inciso XXVIII o seguro contra acidentes dotrabalho, a cargo do empregador, mas não excluiu a indenização por culpa ou dolo”.( PINTO,2006). Assim, tem-se um panorama, resumido, da evolução do tratamento jurídico dado aos acidentes de trabalho no Brasil ao longo dos anos. Conceito de acidente do trabalho O art. 19 da Lei 8.213/91 define acidente do trabalho como: “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesãocorporal ou perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária (Artigo 19 da Lei 8213/91)”. Referida Lei considera, ainda, no seu artigo 20 como acidente do trabalho: ”as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade; ou, as doenças do trabalho adquiridas...
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