Menor Aprendiz Referencias

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO: DO CONTRATO de trabalho de aprendiz AIRTON GONÇALVES RIBEIRO Itajaí , maio/2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO: DO CONTRATO de trabalho de aprendiz AIRTON GONÇALVES RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do…

Constituição Federal de 1988 permite o trabalho apenas a partir de 16 anos, hoje, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz. Muitas crianças e adolescentes deixam de ir para a escola para exercer o trabalho infantil, em busca de ajudar financeiramente a família. Apesar da legislação que proíbe o trabalho infantil é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamento de vias de grande tráfego vendendo produtos de pequeno valor ou pedindo esmolas, até…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBDH 1 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O IBDH implementa o Programa Aprendiz de acordo com a lei 10.097/2000 e decreto 5.598/2005 e o Programa de Estágio conforme lei 11.788/2008. O que é ONG: ONG é a sigla de Organizações Não-Governamentais, que são um grupo que não possuem fins lucrativos, e fazem diversos tipos de ações solidárias, para grupos específicos, como crianças, idosos, animais, meio ambiente, e etc., e fazem parte do terceiro…

–Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica................................................................................... Etapa 1: Estatuto da Criança e do Adolescente A primeira forma de violência a que está exposta grande parcela da população brasileira…

1 TRABALHO DO MENOR A Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro 1998, alterou o artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, no qual diz: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa que tem entre zero e onze anos, e adolescente, a pessoa que tem de 12 a 17 anos de idade. A Consolidação das…

e equivalentes. FORMALIZAÇÃO: via de regra – escrito. EXCLUSIVAMENTE ESCRITO – quando a lei determina (exemplos: contrato de experiência; contrato por prazo determinado, trabalho temporário, contrato de atleta profissional, o contrato de aprendiz, etc.). PRAZO DE DURAÇÃO: prazo determinado ou indeterminado. DIREITOS E DEVERES: a relação de emprego geral direitos e deveres para ambas as partes – empregado e empregador: EMPREGADO DEFINIÇÃO – toda pessoa física…

1-DO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR 1.1-DA MULHER Durante a evolução Industrial, principalmente no século XIX, observam-se péssimas condições de trabalho, com a utilização do trabalho da mulher, que recebiam salários inferiores. A evolução da mulher no trabalho é um tanto notória, pois, há muito tempo atrás a mulher era extremamente discriminada no mercado de trabalho, pois se comparava com a força do homem. Vejamos alguns fatos ocorridos antigamente que marcaram a evolução feminina. A

Antigamente, de acordo com MARTINS, Sérgio Pinto (2005) os menores eram tratados da mesma forma que as mulheres, o que hoje em dia não se pode mais dar razão, uma vez que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se torna claramente no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural, etc. Martins (2005) adverte que no século XVIII, com a Revolução Industrial, o menor ficou absolutamente…

funções institucionais está a de propor as ações necessárias para a defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes, decorrentes da relação de trabalho e, portanto, a proteção do adolescente trabalhador, seja como empregado, seja como aprendiz (art. 83, V, da LC 75/93). - E os fundamentos para a proteção especial do trabalhador adolescente são de ordem fisiológica, para que se permita o seu desenvolvimento normal sem os inconvenientes das atividades insalubres, perigosas…

desassistidas, desnutridas, sem educação básica, caminhando rumo a um futuro incerto e infeliz. Os menores no Brasil, desassistidos em seus lares, ganham as ruas em busca de uma forma de vida, caindo malhas da prostituição e da exploração do trabalho infantil que constitui um grave problema social. A constituição proíbe qualquer trabalho antes de a criança completar 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, situação permitida apenas a partir dos 12 anos. Mesmo assim, tal…