INIPUTABILIDADE PENAL

Incapacidade Penal (inimputabilidade) do menor de 18 anos ou Imputabilidade Infracional Juvenil ? GUARACI DE CAMPOS VIANNA Professor titular da Faculdade de Direito UniverCidade da Cidade do Rio de Janeiro. Desembargador do TJ-RJ Mestrando em Direito. Tradicionalmente o Juízo de culpabilidade penal pressupõe a presença de alguns elementos sendo o primeiro deles, sem adentrar nas controvérsias doutrinárias ou posicionamentos escolásticos, a capacidade. O problema da capacidade é um dos centrais do Direito Penal e a maioria dos autores emprega o termo como se fosse sinômino de imputabilidade. Aqui também sem miscuir-se nas controvérsias a respeito, utilizamos os dois termos com o mesmo significado, posto que a controvérsia seria irrelevante, s.m.j., para o cerne do presente trabalho. De qualquer sorte, o sistema penal vigente no Brasil considera inimputável (em termos penais) o menor de 18 anos. Veja-se o art. 228 da C.F., in verbis: “ São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.” Do mesmo Jaez o artigo 27 do Código Penal: “ Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” Assim, não obstante a opção pelo sistema biopsicológico como critério para aferição da culpabilidade (ex arg dos arts. 26 caput e 28, #1º do C.P.) interessa-nos aqui apenas a questão biológica (idade). Dessa forma, data venia, a…

tendo em conta os valores morais. Na Idade Média surgiu a intenção de estudar a estética independente de outros ramos filosóficos. Para Platão somente a partir do ideal de beleza suprema é que seria possível emitir um juízo estético, portanto definir o que era ou não belo, ou o que conteria maior ou menor beleza. Por estar fora do mundo sensível o belo platoniano está separado também da intromissão do julgamento humano cujo estado é passivo diante do belo. Ele estabelecia uma união…

conta os valores morais.2 Na Idade Média surgiu a intenção de estudar a estética independente de outros ramos filosóficos. No âmbito do Belo, dois aspectos fundamentais podem ser particularmente destacados: a estética iniciou-se como teoria que se tornava ciência normativa às custas da lógica e da moral - os valores humanos fundamentais: o verdadeiro, o bom, o belo. Centrava em certo tipo de julgamento de valor que enunciaria as normas gerais do belo (ver cânone estético); a…

III ) HISTÓRIA DA FILOSOFIA MODERNA – Os primeiros pontos de luz nas trevas do pensar livre, provocados pela rendição da razão à soberania da fé durante a chamada idade média, são percebidos nas obras de pensadores como Copérnico que, em sua defesa e interpretação da teoria heliocêntrica provocou uma verdadeira revolução. O deslocamento da terra, obra prima do Deus criador, do centro do universo significou que o homem, tido como o supremo ato da criação, deixou também de ocupar seu lugar…

04.08.2014 - FILOSOFIA - PRIMEIRA AULA! ! ! DOGMÁTICOS X EMPIRISTAS! ! ! PARA TODO DOGMÁTICO É PENSADOR DA RAZÃO! ! E TODO EMPIRISTA SABE QUE A RAZÃO NÃO É RAZOÁVEL.! ! EXEMPLO DO QUE PARECE RAZOÁVEL EM UM DIA, OUTRA ÉPOCA NÃO SERÁ MAIS! ! UMA HISTÓRIA DA RAZÃO - CHATELET! ! OS HOMENS CRIARAM A RAZÃO E A FIZERAM UM INSTRUMENTO DO MUNDO, INCLUSIVE INSTRUMENTO JURÍDICO.! ! NITCHIE - MAIS PRECISAMENTE A IDEIA DO EMPIRISMO - ESTA FORMA DE PENSAR TT DIFERENTE DA OUTRA…

"naturalistas" concordam em que as obras da antiguidade clássica eram insuperáveis em beleza» (49). Kant: o Criticismo e a Faculdade de Julgar Para entender como as idéias iluministas – na época de Kant já em declínio – iriam fazer eclodir um novo conceito de arte e de estética, é imprescindível conhecer um pouco o desenvolvimento da filosofia kantiana. Kant afirma que só temos acesso à nossa percepção (subjetiva) dos objetos, que são, em si mesmos, inacessíveis. Em outros termos, o…

morais do ser humano, guiando a juventude e fazendo-os tornarem-se "fortes e descentes", úteis à sociedade e bons cidadãos. O equilíbrio entre o corpo e a alma era o alvo principal da educação ateniense. A educação de um jovem ateniense começava no dia de seu nascimento e terminava na idade de 20 anos. Primeiro, os pais se certificavam de que deram uma boa e saudável criação, Com a idade de 7 anos, as crianças começavam a estudar nas escolas e em suas próprias casas. Os Pedagogos -…

MORAL DE KANT ESPERTO- ANTIÉTICO E MORAL Ex.1: O vendedor de feira-livre que vê um cliente comprando em outra barraca e sutilmente o atrai para vender o mesmo produto sob alegação de ter melhor preço e melhor qualidade. Ex.2:Você não passa um recado e isso prejudicou seu colega de trabalho. Você agiu de forma negligente para com outra pessoa, e como resultado ela foi prejudicada. INTEGRO OU PARCEIRO- ETICO E MORAL Ex.1: Você compra algo e vai pagar, a pessoa que recebeu o dinheiro…

valores morais.2 Na Idade Média surgiu a intenção de estudar a estética independente de outros ramos filosóficos. No âmbito do Belo, dois aspectos fundamentais podem ser particularmente destacados: a estética iniciou-se como teoria que se tornava ciência normativa às custas da lógica e da moral - os valores humanos fundamentais: o verdadeiro, o bom, o belo. Centrava em certo tipo de julgamento de valor que enunciaria as normas gerais do belo (ver cânone estético); a…

valores morais.[2] Na Idade Média surgiu a intenção de estudar a estética independente de outros ramos filosóficos. No âmbito do Belo, dois aspectos fundamentais podem ser particularmente destacados: * a estética iniciou-se como teoria que se tornava ciência normativa às custas da lógica e da moral - os valores humanos fundamentais: o verdadeiro, o bom, o belo. Centrava em certo tipo de julgamento de valor que enunciaria as normas gerais do belo (ver cânone estético); * a…