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Maria Eulina dos Reis Oliveira A Semiliberdade e a Ressocialização de MenorES InfratorES Lauro de Freitas 2014 Maria Eulina dos Reis Oliveira A SEMILIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho Monográfico I, ministrada pelo prof. MSc. Peter Batista Barros, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. Orientador: Prof. MSc. Peter Batista Barros. Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 TEMA 3 1.2 PROBLEMA DA PESQUISA 3 1.3 RELEVÂNCIA DO ESTUDO 4 1.4 OBJETIVOS 4 1.4.1 Objetivo geral 4 1.4.2 Objetivos específicos 4 1.5 METODOLOGIA 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO 1.1 TEMA A criminalidade envolvendo crianças e adolescente é cada vez mais presente no cotidiano da sociedade brasileira. Diariamente, as mídias dão conta de notícias envolvendo menores em crimes, causando comoção tanto pela situação da vítima, quando dos menores infratores, que nesse contexto, também acaba se tornando vítima. A adolescência é uma das fases mais intensas do desenvolvimento

violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. A Constituição Brasileira define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. No Brasil, esta idade coincide com a maioridade penal e menores de dezoito anos respondem por…

-------------------------------------------------------- 1.2 Maioridade penal na Legislação Brasileira -------------------------------------------------- 1.2.1 Consagração da Inimputabilidade ----------------------------------------------------------------- 1.2.2 Legislação Especial ---------------------------------------------------------------------------------. CAPÍTULO II POLÊMICA 2.1 Argumentos favoráveis a redução da maioridade…

WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES VITÓRIA 2010 WAGNER ALVES FERREIRA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS NA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DOS MENORES INFRATORES Artigo Científico apresentado à Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial à obtenção do…

maioridade penal. De forma breve, simples e clara este artigo tem a intenção de demonstrar que os delitos cometidos pelos menores, pode ser prevenidos de forma mais eficaz não com o aumento da sanção ou com a redução da maioridade penal, mas com uma adequada formação destes em nossa sociedade. Palavra- chave: Maioridade Penal. ____ A maioridade penal significa que diante da lei a idade para que um jovem possa vim a responder por seus atos, como cidadão adulto, sendo definida pelo…

visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).[3] É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o…

marco conceitual, “adolescente autor de ato infracional” e “menor infrator” traçamos como objetivo, identificar que esta dicotomia, ao impedir a leitura correta dessa realidade reproduz o círculo vicioso acima referido. A metodologia utilizada para a abordagem deste tema foi a pesquisa bibliográfica. Os dados levantandos junto aos autores pesquisados possibilitaram a fundamentação de uma análise descritiva, na perspectiva crítica, e para desvelar as determinações sociohistoricas nela…

da aplicação da sanção penal e se esta, aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da Sociedade ao infrator, ou se é um estímulo à impunidade do mesmo. Primeiramente, o autor busca esclarecer o que é sanção penal, uma vez que a maioria dos doutrinadores utilizam a palavra pena, ao invés de sanção penal. Entretanto, no universo do direito penal, talvez fosse mais adequada à utilização de sanção penal, uma vez que esta se da em sentido mais restrito, enquanto a…

Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Direito Penal e Direito Constitucional. Acadêmico: Roberto Brandellero. Orientador: Prof. Denílson Belegante. CARAZINHO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DA PESQUISA 1.1 Tema da pesquisa A redução da maioridade penal sob a ótica da legislação brasileira. 1.2 Problema Diante da (r)evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira? 2 Proposta de Sumário 2.1 A…

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que…