Adolescente infrator e liberdade assistida em são mateus tema: liberdade assistida

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO ADOLESCENTE infrator E LIBERDADE ASSISTIDA EM SÃO MATEUS TEMA: LIBERDADE ASSISTIDA São Mateus 2008 KARLA ROBERTA DE FREITAS SALVINO ADOLESCENTE infrator E LIBERDADE ASSISTIDA EM SÃO MATEUS TEMA: LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina PESQUISA SOCIAL. Orientador: Prof. FRANCIELLE TOSCAN BOGADO. São Mateus 2008 sumário 1- DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA........................................................... 3 2- OBJETIVOS.... ....................................................................................... 3 2.1- Objetivo Geral........................................................................................3 2.2 - ObjetivoEspecífico................................................................................3 3- JUSTIFICATIVA............................................................. ........................ 3 3.1- Prolblematização...................................................................................

O ADOLESCENTE INFRATOR E A LIBERDADE ASSISTIDA. PG 114 Liberdade assistida – especialmente em seus aspectos jurídicos, requer a sua descrição descrição e explicitação não só como é hoje = uma medida sócio=educativa vivida pelo adolescente infrator. Mostrar o seu significado mais profundo envolve a mostrarão de sua própria constituição, e de seu caminhar extraindo as significações. O que o adolescente esta sendo vivenciado é presente mais são consequências do seu passado e…

CURSO: APERFEIÇOAMENTO POLICIAL 1º SEMESTRE 2012 LIBERDADE ASSISTIDA COMO ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR BELO HORIZONTE 2012 1 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2 2 – JUSTIFICATIVA.............................................................................................3 3 –…

NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência – Consiste no comprometimento de não…

eficácia das medidas sócio-econômicas.................... 33 Conclusão............................................................................................. 40 Bibliografia.......................................................................................... 42 INTRODUÇÃO O trabalho monográfico aqui apresentado sobre a eficácia das Medidas Sócio-Educativas, tem por objetivo demonstrar a realidade sobre as medidas aplicadas aos adolescentes fazendo um…

abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio…

1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência – Consiste no comprometimento de não praticar tal ato novamente e assinatura de termo; Obrigação de reparar o dano – O lesado não ficará em…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE LETRAS ANGENILSON CARDOSO ETELMARY VAN DE GRAF LUANA CALDAS LETICIA CARVALHO SILVIA SOUSA AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E FORMAÇÃO E REITEGRAÇÃO DE MENORES INFRATORES A SOCIEDADE BELÉM 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E EDUCAÇÃO CURSO DE LETRAS ANGENILSON CARDOSO ETELMARY VAN DE GRAFF LUANA CALDAS SILVIA ZILETTE A. DE SOUSA AS MEDIDAS…

Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas socioeducativas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Destas medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente, as de inserção em regime de…

alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 1.1. PROBLEMÁTICA Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere e impúbere.…