Limites e possibilidades das medidas s%f3cio-educativas aplicadas %e0 jovens

desemprego estrutural. Paralelo a esta dinâmica, há um recolhimento do Estado no oferecimento de Políticas Públicas, que revelam não só o seu enfraquecimento, mas principalmente, uma nova concepção de Estado que não se preocupa com a promoção do bem estar social para a população. Todas essas mudanças se refletem no cotidiano dos indivíduos através dos altos índices de pobreza e miséria. Também têm gerado altos níveis de violência, corrupção e descaso com a vida humana, atingindo de forma mais grave e contundente a população juvenil que vive submetida à uma perversa desigualdade social. Tal situação de descaso, por parte dos governos, faz crescer as dificuldades e carências para a satisfação das necessidades básicas como Estudante de Graduação do Curso de Ciências Sociais/UFAL e Membro do NEVIAL – Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas. 2 Doutora em Sociologia, Profª do Instituto de Ciências Sociais/UFAL e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas. 3 Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas- NEVIAL 4 Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas- NEVIAL 5 Advogado, pós-graduando em Ciências Criminais pelo Instituto Pan-Americano de Política Criminal e Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas; 1 alimentação, moradia, escola, saúde e…

mil habitantes, sendo que Alagoas, Maranhão, Espírito Santo, Pará e Bahia são os estados com os piores índices desse tipo de violência. • Violência sexual: é a violência na qual o agressor abusa da vítima para obter gratificação sexual, sendo obrigada a práticas sexuais. É a segunda violência que mais atinge crianças. • Negligencia: A negligência é falta do cumprimento do dever do responsável por uma criança, idoso ou outra dependente dele em proporcionar as necessidades…

Movimentos Sociais Data de fechamento do texto: 12 de dezembro de 2005. Mariana Setúbal “Os 15 anos do ECA e o trato com menores infratores” No ano em que foram comemorados 15 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise…

Importante trazer uma comparação entre alguns Estados da federação quanto à evolução dos atos infracionais praticados por menores infratores. Dessa forma, pode-se utilizar esses dados e fazer um planejamento estratégico para o futuro de acordo com as medidas levadas a efeito pelos Estados que diminuíram os delitos. De acordo com o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei de 2009, realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL QUESTÕES SOBRE INFRAÇÃO O veículo estacionado, afastado da guia da calçada (meio fio) a mais de um metro, faz do seu condutor um infrator cuja punição será: 1 2 3 4 retenção do veículo e multa, infração média. apreensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação. remoção do veículo e multa, infração grave. apreensão do veículo e multa, infração leve. Transportar crianças, em veículos automotores, sem observância das normas…

Alagoas,Maranhão,Espirito Santo,Pará e Bahia são os estados com os piores índices de violêcia. Brasília-o mapa da violência 2013-mortes matadas por armas de fogo,divulgado pelas estatísticas pesquisadas informa que,36.792 pessoas foram assinadas a tiros em 2010.O numero é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009 e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes,a oitava pior marca entre 100 nações com estatísticas…

3 CRIME E SOCIEDADE: a atuação da Polícia Militar de Alagoas na redução dos índices criminais da área controlada pelo 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado Dennis Lins Farias1 (APMSAM-AL) dennis_lins@hotmail.com Washington Luiz Magalhães de Melo Filho2 washington-wins@hotmail.com RESUMO: O presente artigo tem como objetivo central destacar a relevância da atuação da Polícia Militar do Estado de Alagoas, representada pelo 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM), na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL CENTRO DE TECNOLOGIA – CTEC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Disciplina: Legislação Ambiental Professora: Rosângela Reis LEVANTAMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DE ALAGOAS. Alunos: Renata Campos Tauber Yuri Barbosa dos Santos Maceió, Junho de 2011. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento básico é o gerenciamento ou controle dos fatores físicos que exercem ou podem exercer efeitos…

de ressociálizá-lo" (Sutherland). 1.0 – Menores no tráfico Menores de 18 anos atualmente são considerados inimputáveis de acordo com o Art. 27 do Código Penal, Art. 228 da Constituição Federal, o Art. 5° do Código Civil e o Art. 104 do ECA. Muitos menores eram aliciados ao tráfico pelo motivo da pena ser mais branda. Conforme mostra o documentário muitos menores disseram que sairiam do tráfico ao completar 18 anos, em um dos casos após passar um ano o mesmo informou que ainda…

sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC ganhará uma comissão especial para analisá-la e, se depois de votada duas vezes no Plenário da Câmara, o texto passar por duas votações do…