Psicologia Forense - Menores Infratores.

ATIVIDADE PSICOLOGIA FORENSE A medida mais correta a ser aplicada no caso de um adolescente que faz uso abusivo de drogas e que entra em conflito com a lei por tráfico de drogas, é a advertência – consiste na repreensão verbal e assinatura de um termo (art.115); liberdade assistida – acompanhamento do infrator por um orientador, por no mínimo seis meses, para supervisionar a promoção social do adolescente e de sua família; sua matrícula, freqüência e aproveitamento escolares; e sua profissionalização e inserção no mercado de trabalho (arts.118 e 119); e regime de semi-liberdade – sem prazo fixo, mas com liberação compulsória aos 21 anos, o regime permite a realização de tarefas externas, sem precisar de autorização judicial; são obrigatórias a escolarização e a profissionalização; pode ser usado também como fase de transição entre a medida de internação (regime fechado) e a liberdade completa (art.120). A adolescencia é o período decisivo em que se desenvolve a pessoa humana. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para aquisição da consciência moral. A delinquência não pode ser considerada uma categoria homogênea, nem um critério exclusivo de definição de causa de transgressão da lei. Não devendo descartar, que esse tipo de situação estão em todas as partes de nossa sociedade, tanto na classe social, baixa, média ou alta. Não há um padrão concreto de se dizer que o menor infrator é decorrente de uma família mal estruturada, ou até mesmo

O PAPEL DO PSICÓLOGO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E USUÁRIOS DE DROGAS PONTA GROSSA 2013 O PAPEL DO PSICÓLOGO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E USUÁRIOS DE DROGAS PONTA GROSSA 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................05 1.1 – PROBLEMA .............................................................................................05 1.2 –…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

participação de menores de idade atuando na criminalidade. A sociedade necessita de uma resposta do Estado, em relação a criminalidade praticada por menores de idade. Seja ela punitiva ou educativa, uma vez que a detenção na Fundação Casa não possui eficácia. A segurança é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o sistema penitenciário no Brasil é péssimo e ao invés de reeducar, o individuo aprende a se tornar um infrator reincidente que retorna a…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal…

Sinopse O documentário o “Juízo” de Maria Augusta Ramos, mostra parte da vida e trajetória de menores infratores da cidade do Rio de Janeiro, jovens por sua vez pobres, envolvidos com o tráfico de drogas, roubos, assaltos e homicídios. Os personagens são representados por menores não infratores, mas que vivem em condições sociais análogas aos menores infratores, já os demais personagens são reais, filmadas em suas funções de trabalho, são juízes, promotores, defensores, agentes e…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIO-CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS-FCH CURSO DE PSICOLOGIA Despertar a importância da prática dos valores humanos MACEIÓ-AL MARÇO DE 2011 AMANDA LAÍS SOUTO GALVAO LIMA SANTOS DANIELE PEIXOTO LUCELIA RODRIGUES MARIA VALDENIZE ROCHA DE OLIVEIRA PATRÍCIA PAULA LINS RANAY CAROLINA LEMOS…

646 A Redução da Maioridade Penal: Questões Teóricas e Empíricas Reduction of full legal age: Theoretical and empiric issues Artigo Paula Inez Cunha Faculdade Evangélica do Paraná Raphaella Ropelato Centro Universitário Positivo Marina Pires Alves Sociedade Paranaense de Psicodrama Agradecimentos aos alunos Luiz Fernando Schäfer, Luciane Gauziski e Ricardo Bandeira Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São…