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Maioridade Penal: Reduzir ou não?

Ao falarmos de redução da maioridade penal nos deparamos com duas correntes sobre o mesmo assunto. Há uma parte da sociedade que deseja a redução e há outros que são contra. Discutir sobre a maioridade penal, é trazer à tona um problema pela qual a sociedade mais almeja uma solução. Estamos cientes de que a violência nas grandes capitais só tende a aumentar, expandindo-se para os interiores do Estado, ou seja, a violência esta se proliferando . É certo afirmar que atualmente vivemos presos em nossas próprias residências. Hoje, saímos de casa sem ter a certeza de que iremos retornar. Isso só confirma os dados estatísticos que comprovam a grande evolução da violência que cresce demasiadamente. Pesquisas nos mostram a grande participação de menores de idade atuando na criminalidade. A sociedade necessita de uma resposta do Estado, em relação a criminalidade praticada por menores de idade. Seja ela punitiva ou educativa, uma vez que a detenção na Fundação Casa não possui eficácia.
A segurança é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o sistema penitenciário no Brasil é péssimo e ao invés de reeducar, o individuo aprende a se tornar um infrator reincidente que retorna a prisão novamente, sem mencionar na superlotação dos presídios. Todavia, não podemos viver nas mãos de menores infratores que buscam uma saída na lei para que possam cometer crimes, e se isentarem de qualquer tipo de punição. Há outra corrente contraria a redução da maioridade penal, alegando que a redução da maioridade penal não seria uma maneira eficaz de diminuir a criminalidade. Pelo contrário, só iria “entupir” as penitenciarias com mais números de presos.
Em um Estado democrático de direito, é assegurado constitucionalmente o acesso à educação para todos. No entanto, sabemos que na realidade devido a falta de estrutura tanto por parte do estado, tanto por parte da família, o menor infelizmente não possui uma