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Informações para Licenciamento Ambiental Municipal de CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E OUTROS
(3.420,00 – Bares, Boates e Discotecas)

1 - IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
Nome ou Razão Social: CNPJ: Endereço (Rua/Av.): Bairro: Telefone: Contato (Nome): Celular: CEP: e-mail: Cargo: Município: CPF: CGC/TE: nº:

Telefone: FAX: e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitadoanteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:

2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE / EMPREENDIMENTO
Atividade: Endereço (Rua/Av.): Bairro: CEP: Telefone: Celular: Distrito: Município: e-mail: Código do Ramo: nº:

Coordenadas Geográficas (Latitude e Longitude) no Sistema Geodésico, SAD – 69 . Coord. geográficas: Lat. Long. Responsável pela leiturano GPS Nome: Profissão: Nº de Registro no Conselho Profissional: Tipo de documento a ser solicitado: Licença Prévia Licença Instalação Licença Operação Inicial Regularização Renovação da Licença de Operação

. Telefone:

Obs.: A abertura do processo administrativo dar-se-á somente após o recolhimento das taxas relativas ao empreendimento em questão, e o preenchimento deste formulário, os quaisdeverão ser entregues ao órgão licenciador, acompanhados do Requerimento de Licenciamento Ambiental, cujo modelo encontra-se anexo a este documento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Departamento de Licenciamento Ambiental Rua Miguel Pereira de Carvalho, 280 – Centro – Charqueadas/RS – CEP: 96745-000 – Fone: 3958-8484 – www.charqueadas.rs.gov.br –

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Secretaria Municipal de MeioAmbiente Departamento de Licenciamento Ambiental
Informações para Licenciamento Ambiental Municipal de Casas Noturnas, Bares, Boates, Discotecas e Outros
Instruções e definições para preenchimento: DEFINIÇÕES IMPORTANTES: Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade. Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física. Licença: documento que autoriza, peloprazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais. Licença Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Licença de Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes aoempreendimento/atividade; nesta fase, são analisados os projetos e, somente após a emissão deste documento, poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento. Observação: asolicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras de terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras sem licença, deverá regularizar-se, entrando com a solicitação da licença para a fase em que se encontra, porém, fica sujeitaà aplicação das penalidades previstas em lei. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: CAMPO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SEMMA, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade. No caso deendereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (ex: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.) CAMPO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO ATIVIDADE: especificar para qual atividade está sendo solicitado o documento na SEMMA, informando o endereço e as coordenadas geográficas da...
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