Alto da boa vista

Movimentos Sociais
Data de fechamento do texto: 12 de dezembro de 2005.
Mariana Setúbal

“Os 15 anos do ECA e o trato com menores infratores” No ano em que foram comemorados 15 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise daremos um panorama dos principais conflitos ocorridos em instituições deste tipo, registrados pelo Observatório Social da América Latina (OSAL) em 2005. A título de informação, ressaltamos que a discussão sobre os registros dos conflitos carcerários já foi fruto de debate por parte da equipe do OSAL, por se tratar de um assunto complexo e não diretamente relacionado a reivindicações históricas dos movimentos sociais. Ainda assim, entendemos que estes conflitos não podem ser desprezados, até mesmo por sua constante recorrência. No ano de 2005 foram registrados no OSAL 13 rebeliões em penitenciárias comuns e 23 rebeliões nas unidades da FEBEM de São Paulo. Este número pode ser expressivamente maior se levarmos em conta que nem todos estes conflitos são noticiados na imprensa, como no caso de uma das reportagens selecionadas, onde constava a informação de que uma determinada rebelião na FEBEM já era a 30ª do ano apenas naquela unidade (como não foi possível confirmar esta informação, não utilizamos este dado na contabilização dos registros). Das 13 rebeliões em penitenciárias comuns registradas no ano, a maior parte ocorreu em São Paulo (6), seguida por Pernambuco (2) e uma no Mato Grosso, Minas Gerais, Amazonas, Paraíba e Alagoas. Os principais motivos dos motins foram tentativas frustradas de fuga (4), rivalidade entre facções rivais (2), denúncias de maus-tratos, superlotação, transferência de presos, revisão dos processos e maior tempo e espaço para lazer. No