A Redu O Da Maioridade Quest Es Te Ricas E

646 A Redução da Maioridade Penal: Questões Teóricas e Empíricas Reduction of full legal age: Theoretical and empiric issues Artigo Paula Inez Cunha Faculdade Evangélica do Paraná Raphaella Ropelato Centro Universitário Positivo Marina Pires Alves Sociedade Paranaense de Psicodrama Agradecimentos aos alunos Luiz Fernando Schäfer, Luciane Gauziski e Ricardo Bandeira Lopes, que colaboraram com a coleta dos dados. Agradecimentos à Casa de Custódia de Curitiba e ao Educandário São Francisco. PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 647 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2006, 26 (4), 646-659 Resumo: As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas socioeducativas do ECA permitem a reeducação do adolescente em conflito com a Lei. Os dados, levantados por meio dos prontuários de 669 adolescentes internos no Educandário São Francisco (PR) e de 356 adultos da Casa de Custódia de Curitiba, indicaram uma correlação positiva (r = 0,071; p = 0,05) entre gravidade dos delitos e idade. A idade é um fator que varia positivamente em relação à…

MENOR INFRATOR: MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E RESSOCIALIZAÇÃO Objetivos Objetivos Gerais Realizar uma revisão bibliográfica através de artigos científicos publicados com o objetivo de entender a realidade do menor infrator buscando encontrar medidas sócio educativas e de ressocialização de forma objetiva e clara. Objetivos Especificos Demonstrar o histórico sobre os menores infratores Identificar as causas que levam o menor infrator a praticar o ato infracional…

REFERÊNCIA: GOMIDE, Paula Inez.C. A Instituição e a Identidade do Menor Infrator. São Paulo, Departamento Experimental- USP, 1988. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-98931988000100013&script=sci_arttext>. Acesso em: 13 de abr. de 2014. Nos Estatutos das Instituições de Proteção ao Menor existentes no Brasil encontramos como principais objetivos a Reeducação e a Reintegração do menor na sociedade e na família. Nos países desenvolvidos existem…

Brasil ocorre aos 12 anos e a maioridade penal aos 18 anos. A pratica de crime por menores de 18 anos é legalmente chamado de atos infracionais e seus praticantes de adolescentes em conflito com a lei ou de menores infratores, sendo as penalidades previstas chamadas de medidas sócioeducativas se restringindo apenas adolescentes com idade entre 12 anos de idade completos e 18 anos de idade incompletos. Contudo, a medida socioeducativa de internação poderá ser excecionalmente aplicada ao…

enfocar apenas a consequência, solucionar os males que enfrentamos. A ótica que culpabiliza no cenário mundial um pólo da questão, segue a mesma linha de raciocínio para a situação de risco pessoal e social de adolescentes que cometeram ato infracional, ou seja, facilmente eles são rotulados e estigmatizados, seja pelo preconceito social, seja pelo desconhecimento da lei que os ampara, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As análises dos atos infracionais, cometidos por…

problema é a utilização de um novo método que trate dos presos e os recupere preparando para enfrentar as dificuldades que encontrará no retorno a liberdade e evitando que reincida 2 2 .1 DO COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL 1 Aluna do 3° ano de Direito da Faculdade de Direito de Varginha. na marginalidade. DESENVOLVIMENTO 2 Cada espécie traz consigo, ao nascer, uma carga biológica que a prepara para interagir com o meio ambiente de uma determinada forma e,…

a solução para este problema é a utilização de um novo método que trate dos presos e os recupere preparando para enfrentar as dificuldades que encontrará no retorno a liberdade e evitando que reincida na marginalidade. 2 DESENVOLVIMENTO 2 .1 DO COMPORTAMENTO ANTI-SOCIAL 1 Aluna do 3° ano de Direito da Faculdade de Direito de Varginha. 2 Cada espécie traz consigo, ao nascer, uma carga biológica que a prepara para interagir com o meio ambiente de uma determinada forma…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA (FAVIP) CARUARU - 2010 MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA: UM RESGATE AO MENOR INFRATOR Por: José Alberto Queiroz dos Santos Orientadora: Paula Rocha Artigo científico elaborado para o professor de Monografia Jurídica do Curso de Direito da FAVIP - Faculdade do Vale do Ipojuca, como exigência parcial da aprovação na disciplina…

preventivas que devem ser dispensadas ao menor que se droga, e por isso mesmo são chamados de infratores. Considerar estes menores como delinqüentes ou portadores de patologias biológicas, ou seja, entender que a causa do seu comportamento é devida a sua natureza biológica ou psicológica, certamente deverá influenciar o tipo de atendimento proposto. Por outro lado, considerar que estes adolescentes se expressam através de comportamentos anti-sociais, gerados pela condição…