Liberdade assistida

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CURSO: APERFEIÇOAMENTO POLICIAL



1º SEMESTRE 2012











LIBERDADE ASSISTIDA COMO ALTERNATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR























BELO HORIZONTE

2012







1 SUMÁRIO





1 - INTRODUÇÃO ...............................................................................................2

2 –JUSTIFICATIVA.............................................................................................3

3 – OBJETIVO.....................................................................................................3

4 – METODOLOGIA............................................................................................4

5 - RESULTADOS EDISCUSSÃO.....................................................................5

6 - VANTAGENS DA LIBERDADE ASSISTIDA PARA A
RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR...................................16

7 - DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA..................18

8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................19

9 - REFERENCIALBIBLIOGRAFICO...............................................................21
























1 INTRODUÇÃO





Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere eimpúbere. Preocupou-se, também, com a observância dos ditames constitucionais, quais sejam, prioridade absoluta ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. E o Diploma Menorista, em seu art. 1º, além de elencar princípios como o da brevidade, o da excepcionalidade, o dorespeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, que devem ser observados quando da aplicação de qualquer medida socioeducativa, esculpe o maior deles, a saber, o princípio da proteção integral.

Em meio a essa problemática, o presente trabalho objetiva aprofundar o estudo sobre a as medidas socioeducativas, em especial a da liberdade assistida, abordando mais detidamente asfinalidades trazidas pela doutrina e o histórico em que foi concebida a idéia do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a conjugar a análise teórica com os fatos históricos e contemporâneos, resultado da pesquisa científica sobre o “sistema punitivo” do ECA.
















2 JUSTIFICATIVA







O tema abordado foi escolhido devido ao aumento constante demenores infratores envolvidos em crimes, o que acarreta um grande problema social de difícil resolução, gerando extrema dificuldade no trabalho policial devido ao tratamento diferenciado que os menores infratores recebem.





3 OBJETIVO





Entender a forma que a liberdade assistida atua como medida sócio educativa alternativa influenciando no comportamento e na ressocialização domenor infrator na sociedade, visto dentro das delegacias e pela sociedade como um assunto delicado, polêmico e muito discutido, devido a grande dificuldade de ser resolvido o conflito, atrapalhando assim o andamento normal dos processos dentro da instituição Policia Civil, bem como aumentam os custos do governo.























4 METODOLOGIA






4.1Tipo de pesquisa





Foram realizados : pesquisas bibliográficas, digitais e ainda analise descritiva, pois tem por escopo conquistar maiores conhecimentos sobre o tema.





4.2 Procedimentos técnicos





Utilização de material já concluído, manuais e obras sobre o tema.



4.3 Técnicas para coleta de dados





Estudo de livros, revistas e sites especializados....
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