Liberdade assistida

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  • Publicado : 28 de outubro de 2011
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CONTEXTO HISTÓRICO

Se faz necessário que o leitor entenda como surgiu a medida socioeducativa de liberdade assistida, assunto ora abordado neste artigo científico, desde o principio, para que deste modo o entendimento destarte seja alcançado de maneira bastante satisfatória e positiva, e todas as dúvidas acerca do assunto sejam sanadas.

Foi a partir do século XIX que encontramos asprimeiras idéias sobre a questão da liberdade assistida, a qual não tinha essa denominação, como veremos a seguir. Um grupo de reformadores cristãos começaram a desenvolver determinadas atividades com o objetivo de supervisionar os infratores. O conceito de probation merece ênfase neste estudo, termo anglo-americano, que se refere aos acusados que praticavam infração penal, e é de onde partiremos parase chegar à concepção atual. Os tribunais se encontravam bastante sobrecarregados com crimes de pequeno porte dos delinqüentes, os quais referiam- se ao alcoolismo e a pobreza material, ou seja, a desigualdade econômica prevalecia, evidentemente a iniciativa privada inicial era essa.

Os infratores eram vistos por uma maioria da sociedade, não apenas como seres de índole negativa, para tanto,eram portadores de defeitos morais, desprezíveis. Os reformadores cristãos contribuíram em muito na reeducação de crianças e adolescentes, dedicavam para tal, a preocupação que tinham por eles, eram vistas pelos demais membros da sociedade de maneira plausível. Por volta do século XX, na Inglaterra, o sistema de probation não obteve o resultado esperado, considerado como falível, um recurso que empouco determina a reabilitação de crianças e adolescentes infratores, naquele sistema valorizava-se, primordialmente, o comparecimento sistemático do assistido à instituição onde deveria comprovar a seu orientador que estava trabalhando e/ou estudando. A necessidade individual só crescia, e os orientadores daquela época, denominados probation officer não conseguiam atender a demanda, o qual osistema por este motivo deixava a desejar. O Código de Menores foi introduzido em nosso país apenas por volta de 1927, o qual ainda não usava o termo liberdade assistida, mais sim, liberdade vigiada.
Entre os anos de 1979 a 1990, entra em vigor o novo Código de Menores, de forma que já tratava da medida socioeducativa em ênfase, dispondo sua finalidade, que era o desvio de conduta e a pratica dedelitos. Seguindo este raciocínio, o que se observa, é que a questão do apoio a família era uma figura inexistente, e uma diferenciação que se nota entre o artigo 112 do atual Estatuto da Criança e do Adolescente e este Código ora mencionado, que é objeto imprescindível de estudo do tema, é que dos sete incisos deste, apenas três deles existiam, a internação, advertência e a própria liberdadeassistida, ou seja, é de extrema importância acompanhar e ter o conhecimento de todo contexto histórico do assunto tratado, para ter uma compreensão e dimensão dos efeitos e respectivamente as mudanças.
Uma equipe técnica era responsável por realizar diagnósticos nos jovens que estavam submetidos a esta medida, a questão da delinqüência referia-se a problemas desde o psicológico ate o psiquiátrico,os quais eram comprovados via exame médico rigoroso, era um exaustivo processo, cujo intuito não era apenas o de constar o problema de saúde, existindo uma preocupação quanto ao atendimento apropriado para cada caso especifico. Ao final, a situação que se tinha nos relatórios, eram sempre as mesmas, uma família desestruturada economicamente e culturalmente, o que refletia na atual situação dosfilhos que cometiam posteriormente os delitos, tidos assim, como crianças e adolescentes com patologias psíquicas, os quais se não tratados clinicamente, jamais deixariam de praticar os atos infracionais.
Naquela época, os programas de liberdade assistida priorizavam o atendimento dos jovens por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, como serviço social, psicologia, pedagogia e...
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