menor infrator

UNIMONTE CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT MENOR INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS SANTOS 2014 MENOR INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS LUCIENEAPARECIDA SILVA DE LIMA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como exigência parcial para a aprovação no 8º ciclo do Curso de Direito. Orientador: Elias Jacob SANTOS 2014 TEMA Menor infrator e os direitos humanos. JUSTIFICATIVA O tema do presente trabalho será identificar os direitos humanos do adolescente violados pela política de controle social da juventude. A discussão se dará sobre o ato infracional e suas medidas pertinentes, cometidos por criança e por adolescente. Trataremos como se dão a Garantia dos Direitos Humanos individuais e as garantias processuais desse público, assim também, como é o acesso da criança e do adolescente à justiça. PROBLEMATIZAÇÃO A prisionalização (no sentido de “institucionalização”) do adolescente rotulado como infrator que produz reincidência e, no curso do tempo, carreiras criminosas. Hipótese O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina sobre as medidas chamadas sócio-educativas, passíveis de serem aplicadas aos adolescentes infratores, limitando sua imposição e discriminando minuciosamente as hipóteses em que a mais severa, a internação, poderia ter lugar. Também estabelece o procedimento a ser adotado na apuração da prática do ato infracional, adotando normas severas para a proteção integral. Contudo, primeiramente deve-se observar

proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais encontram meios favoráveis para reforçar as habilidades para o crime, com um ambiente altamente marginalizado. Isto porque lá dentro o seu convívio será apenas com pessoas que possuem…

Projeto de Pesquisa Tema: Menor infrator da cidade de Alagoinhas 1.1 Introdução 1.2 Problema As medidas sócio econômicas aplicadas aos menores infratores na cidade de Alagoinhas são capazes no sentido de reintegrá-las? 1.2 Problemática A partir do século XIX, o problema do menor começou a atingir o mundo inteiro, não sendo diferente no Brasil. O crescente desenvolvimento das indústrias, a urbanização, o trabalho assalariado, notadamente das mulheres, que tendo que sustentar os…

FICHAMENTO DO ARTIGO 1. REFERÊNCIA: BEZERRA, Natália Ester; GONZAGA, Mário Jorge de Araújo; OLIVEIRA, Gislene Farias. Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do estatuto da criança e do adolescente. Direito & Dialogicidade. Ceará, v. 3, n. 3, 2012. 2. RESUMO: O artigo científico “Considerações sobre a redução da maioridade penal em face do Estatuto da Criança e do Adolescente” publicado na revista Direito e Dialogicidade trata da realidade do Brasil em face dos…

1 TEMA Menores infratores: Penalidades para menores infratores. 2 DELIMITAÇÃO Diariamente recebemos noticias a respeito de crimes chocantes, e muitos desses crimes são praticados por menores de idade. Os crimes praticados por menores infratores estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2014 SUZANA VALADARES DE CARVALHO E MAGALHAES BARBARA FAGUNDES PORTO O ADOLESCENTE INFRATOR E OS DIREITOS HUMANOS Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…

respeito da redução da maioridade penal para acabar com o para a causa do sentimento de impunidade, cada vez maior, na questão da punição ao jovem infrator que atuam com cada vez mais naturalidade e despreocupação quanto à sua punição. O Brasil é um dos poucos países que mantêm a idade limite para responsabilização penal em 18 anos, porém permite que jovens de 16 anos possam exercer seu direito ao voto. Portanto, se o jovem tem maturidade suficiente para escolher os representantes do…

Fichamento Dos Delitos e das Penas (1764); Cesare Boccaria (1738-1794); Edição Eletronica Editora Ridendo Castigat Moraes; Versão para EBOOK, eBooksBrasil.com.br; fonte digital www.jahr.org. “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas a entre todos os seus membros. No entanto, entre os homens reunidos, nota-se a tendência continua de acumular no menor numero os privilégios” [...] P.20. Essa frase da inicio ao primeiro capitulo mostra a visão do autor de como a sociedade…

avaliação final. Orientador: Prof. Sátina Priscilla Marcondes Pimenta Mello. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Tema: Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais. Delimitação: Transação Penal à luz dos Princípios Processuais Penais Justificativa: A lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 trouxe inovação substancial ao sistema jurídico brasileiro, principalmente no âmbito da desburocratização e celeridade da justiça, criando um procedimento mais ágil e eficaz…