Menor Aprendiz Justificativa

Maria Luiza Pereira Feitosa Orientadora: Ma. Márcia de Sousa Figueiredo Teotônio Juazeiro do Norte Outubro de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................. 2 2. JUSTIFICATIVA..............................................................................4 3. OBJETIVOS ....................................................................................6 4.…

PRISCILA TEREZINHA MACHADO VAZ MENOR APRENDIZ Projeto de monografia jurídica para a conclusão do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil

realidade social. Objetivos a) Geral: - Estabelecer parâmetros para a reflexão sobre à avaliar a aplicabilidade do Direito a Educação e do Programa Jovem Aprendiz, tendo como parâmetro nas normas constitucionais e a CLT. b) Específicos: - Pesquisar o Direito a Educação sob a ótica dos dogmas - Avaliar os benefícios do Programa Jovem Aprendiz para os adolescentes - Identificar o impacto social do Programa Jovem Apendiz - Identificar os responsáveis pela garantia ao Direito a…

empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Trata-se de norma cuja redação foi estabelecida pela Emenda Constitucional 20 de 1998, sendo que até 16/12/1998, data de promulgação da alteração legal o texto vigente proibia o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de…

prova da obra-mestra; 2)Companheiros - trabalhadores que percebiam salários dos mestres; 3)Aprendizes - menores que recebiam dos mestres o ensino do ofício ou profissão. Estes trabalhavam a partir dos 12 ou 14 anos, em alguns países idade inferior, ficando, sob responsabilidade dos mestres; OBS: Os pais dos aprendizes pagavam taxas elevadas, para o mestre ensinar seus filhos. Se o aprendiz superasse o grau de dificuldade, passava a condição de companheiro. Os filhos dos mestres,…

no país. d) Sim, pois o crescimento do trabalho infantil no Brasil faz crescer o número de crianças envolvidas com o crime organizado. e) Ambos abordam temas diferentes e não é possível se estabelecer relação mesmo que indireta entre eles. Justificativa: O crescimento desordenado nas grandes cidades, geralmente nas capitais e regiões metropolitanas desencadeiam um série de problemas sociais, pois muitas vezes estes lugares não estão preparados para recebimento de tal crescimento. Com…

SALÁRIO NORMATIVO. MENOR EMPREGADO. ART. 7º, XXX, DA CF/88. VIOLAÇÃO. (inserida em 25.05.1998) PROCESSO: RODC NÚMERO: 399664 ANO: 1996 PUBLICAÇÃO: DJ - // A C Ó R D Ã O S D C 1. PISO SALARIAL A Constituição Federal admite, em seu art. 7º, inciso V, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Tais pisos, no entanto, não podem ser diferenciados em razão da idade, pois a Carta Magna admite salário inferior apenas ao aprendiz e não ao menor. O…

elevou para catorze anos a idade mínima para o trabalho, abrindo exceção para os aprendizes (doze anos); e o trabalho noturno, perigoso ou insalubre foi proibido para menores de 18 anos. Em 1998, a Emenda Constitucional n° 20 alterou o referido inciso. A idade mínima para o trabalho passou de catorze para dezesseis anos e a do aprendiz, de doze para catorze anos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) promulgado em 1990, veio regulamentar os direitos e garantias assegurados às…

ANA PAULA DE OLIVEIRA O CONTRATO E O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2012 ANA PAULA DE OLIVEIRA O CONTRATO E O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ Trabalho de Conclusão de Curso, em forma de Artigo, elaborado para fins de avaliação do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Araguaia, sob a orientação do Profº. Dnd. Antônio Evaldo Oliveira. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2012 FOLHA DE AVALIAÇÃO __________________________________________ Prof. Ms. Antonio Evaldo Oliveira -

Atibaia, SP, 18 de Março de 2.013. À Universidade Paulista – UNIP Interativa Ref.: - Programa Jovem Aprendiz na Empresa. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA O Programa Aprendizagem: Tem a proposta de contribuir para o desenvolvimento profissional de jovens e atender à Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, e aos Decretos-Lei nº 8622/46 e nº 5598/05. Visa contribuir para a constituição de competências necessárias ao perfil dos profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar