Organização sindical

XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar de 12 a 16 horas diárias, Equiparavam-se os menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802, Robert Peel pretendia salvar os menores, o que culminou com a redução da jornada de trabalho do menor para 12 horas. Por iniciativa de Robert Owen, foi proibido o trabalho do menor de 9 anos, restringindo-se o trabalho do menor de 16 anos para 12 horas diárias, nas atividades algodoeiras. Na França, foi proibido, em 1813, o trabalho dos menores nas minas. Em 1841, vedou-se o trabalho dos menores de 8 anos, fixando-se a jornada de trabalho dos menores de 12 anos em 8 horas. Na Alemanha, a lei industrial de 1869 vedou o trabalho dos menores de 12 anos. Na Itália, em 1886, o trabalho do menor foi proibido antes dos 9 anos. Conforme preconiza o art. 2º da Declaração Universal dos Direitos da Criança que a finalidade principal da proteção do trabalho dos menores está em “lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade”. No passado, os menores eram equiparados às mulheres, como se verifica em dois capítulos da CLT sobre a tutela que deva ser dada a essas pessoas. Hoje, isso já não se justifica, principalmente diante do fato de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Os primórdios da proteção do trabalho…

[pic] TRABALHO MENOR APRENDIZ Santana de Parnaíba MENOR APRENDIZ Trabalho Acadêmico apresentando no curso tecnólogo de Gestão em Recursos Humanos. Santana de Parnaíba ‘’O sucesso é…

Proteção ao Trabalhador Menor O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. È cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio…

Proteção do trabalho do menor 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A CLT emprega a palavra menor para o trabalhador de 14 a 18 anos. É a pessoa que ainda não tem a capacidade plena, ou seja, é a pessoa não adulta. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Segundo a jurisprudência, se o menor já possuir a CTPS, presume-se que ele se encontra apto para celebrar o contrato de emprego, independente da assistência dos pais ou do representante…

Trabalho da criança e do adolescente menor aprendiz A Constituição Federal teve seu art. 7º, XXXIII, alterado pela EC 20/98, no qual diz: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. (aprendiz é a pessoa que estiver entre 14 a 18 anos – art. 428 da CLT). A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade, no qual se refere ao menor, aquele de 14…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES NOVEMBRO DE 2011 FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 4°…

Mercado de Trabalho para o Menor de idade Aprendizagem é a oportunidade dada ao menor, para capacitação em sua vida profissional, já em sua adolescência, visando seu crescimento profissional, intelectual e social. Sendo, especificamente, um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado. É, portanto, um contrato de trabalho, devendo o empregado ser registrado desde o primeiro dia de trabalho. Poderá a aprendizagem ser, porém, tanto industrial, como…

* * Menor Aprendiz * * Contratação obrigatória O artigo 429 da CLT e a IN 75/2009 prevêem sobre a obrigatoriedade de se contratar menor aprendizes. Os estabelecimentos de qualquer natureza (com exceção de EPP) são obrigados a empregar e matricular menores aprendizes em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc). Além disso, deve-se pagar no mínimo, de 1 (um) salário-mínimo a título de salário e jornada diária máxima de 8 (oito) horários, desde que 2 (duas)…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” GESTÃO EDUCACIONAL CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO PROGRAMA “APRENDIZAGEM COMERCIAL DE BENS E SERVIÇOS “MENOR APRENDIZ”’ Monografia apresentada no Curso de Especialização em “Gestão Educacional” da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Presidente Prudente para obtenção do título de Especialista em…

TRABALHO DO MENOR Tendo em vista a necessidade do homem em tornar lícito, justo e humano o trabalho de todos os cidadãos, neste caso específico o trabalho do menor, fez com que fossem criados amparos legais. Este amparo legal deu condições para o bom desenvolvimento do trabalho do menor, onde este pudesse ter um acompanhamento de sua evolução e desenvolvimento de suas capacidades. Desde o surgimento do Direito do Trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho do menor,…