Menor Aprendiz Pode Trabalhar

190 da OIT tratam da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. Foi a Convenção aprovada pelo Decreto Legislativo n° 178, de 1999. A promulgação ocorreu com o Decreto n° 3.597/2000. Criança é toda pessoa menor de 18 anos. Deve-se assegurar o acesso ao ensino básico gratuito. A Convenção n° 182 da OIT inclui na proibição o recrutamento forçado ou obrigatório de meninos soldados. As piores formas de trabalho da criança são: (a) todas as formas…

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR Legislação CLT O trabalho infantil é um assunto corrente no Brasil e que requer cuidados especiais, frequentemente aparecem reportagens de crianças trabalhando e sendo exploradas em péssimas condições, como por exemplos minas de carvão e em canaviais. A fiscalização desse cenário é muito difícil, na maioria das vezes esses casos acontecem em regiões isoladas e de difícil acesso, regiões aonde o trabalho do menor é explorado devido à péssima qualidade das…

segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem. Quem pode ser aprendiz? Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT). O que…

e social. Na relação de trabalho não foi diferente, grande parte da sociedade tinha a visão de que o dever da mulher era apenas o trabalho doméstico. Com o passar do tempo, com a necessidade ou tão somente com a vontade, as mulheres começaram a trabalhar fora de casa. Muitos dos empregadores não contratavam mulheres com o argumento de que elas não tinham a força necessária para algum trabalho manual ou não tinha a mesma capacidade intelectual como o homem. Assim, quando contratadas, elas…

AO TRABALHO DO MENOR A CLT enumera algumas situações que não se permite que o menor venha a trabalhar nessas condições: - Trabalho noturno - art. 427 da CLT: o período noturno se destina ao descanso ou repouso das pessoas. O trabalho noturno é aquele realizado das 22 às 5h na atividade urbana; das 20 às 4h na pecuária e das 21 às 5h na lavoura para empregado rural. A Constituição Federal proíbe o trabalho do menor no período noturno. - Trabalho insalubre – art. 405, I da CLT: ao menor de…

trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802, Robert Peel pretendia salvar os…

MARCELO FIORAMONTI ANSELMO NATHANY ALVES DE OLIVEIRA JOVEM APRENDIZ UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2012 ADNA KEZIA SANTOS COSTA FLAVIA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA JOYCE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA MARCELO FIORAMONTI ANSELMO NATHANY ALVES DE OLIVEIRA PEQUENAS ATITUDES, GRANDES RESULTADOS: JOVEM APRENDIZ Trabalho realizado para a disciplina de Leitura e Produção…

TRABALHO DO MENOR Inicialmente o trabalho do menor era utilizado somente de maneira doméstica, nos alfazeres de casa, depois foi utilizado de maneira que pudesse aprender um ofício sob orientação de um pofissional do determinado ofício, e assim, até que fosse alcançado o trabalho nas indústrias e no comércio. Essa evoluação e proteção ao trabalho do menor foi adquirida ao longo do tempo. Antes, não havia legislação que protegesse o menor, mas a sociedade se conscientizou que o…

Sérgio Pinto (2005) os menores eram tratados da mesma forma que as mulheres, o que hoje em dia não se pode mais dar razão, uma vez que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se torna claramente no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural, etc. Martins (2005) adverte que no século XVIII, com a Revolução Industrial, o menor ficou absolutamente desamparado passando a trabalhar até 16 horas…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau referente à disciplina Direito do Trabalho, com orientação feita pelo professor Roberto Rafaeli da Cruz. BLUMENAU 2012 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Trabalho do Menor Atividade dos acadêmicos da Quarta Fase do…