O MENOR APRENDIZ E O MERCADO DE TRABALHO

Superior Tribunal de Justiça RECLAMAÇÃO Nº 17.046 - ES (2014/0052199-9) RELATOR RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO INTERES. : : : : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RITA CLEIMY DE OLIVEIRA LIMA ALECIO JOCIMAR FAVARO E OUTRO(S) TERCEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO : BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de reclamação fundada na Resolução n.º 12/2009, ajuizada por RITA CLEIMY DE OLIVEIRA LIMA em face de acórdão proferido pela TERCEIRA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao argumento de que o ato impugnado teria contrariado a jurisprudência desta Corte Superior, referindo, para demonstrar essa condição, às decisões prolatadas no REsp 819.192, AgRg-REsp 1.060.397, REsp 981.081, REsp 708.612 e RESP 602.401. Eis um breve relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. A Segunda Seção deste STJ pacificou o entendimento segundo o qual a expressão "jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" constante do art. 1º, caput , da referida resolução limita-se aos precedentes exarados em julgamentos de recursos especiais repetitivos (art. 543-C do CPC) ou aos enunciados da Súmula desta Corte (Rcl n. 6.721/MT e Rcl n. 3.812/ES). No caso concreto, não foi indicada súmula do STJ ou precedente exarado no julgamento de recurso especial repetitivo. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 12/2009 do STJ e 34, XVIII, do RISTJ, INDEFIRO

A importância da inserção do aprendiz no mercado de trabalho1 Camila de Oliveira2, Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: Este artigo científico, por meio de pesquisa doutrinária, tem como finalidade peculiar demonstrar que a inserção do menor aprendiz no mercado de trabalho deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado (mercado de trabalho), que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de…

1 INCLUSÃO DO MENOR NO MERCADO DE TRABALHO Márcia M. Marques 1 RESUMO A proliferação desenfreada de menores inseridos irregularmente no mercado de trabalho há muito é motivo de vergonha nacional. Por vezes o menor é submetido ao trabalho escravo, ou exerce atividades impróprias para a sua idade, prejudicando o seu desenvolvimento físico e mental. Com a tentativa de regularizar essa situação indecorosa, o governo busca através da Lei 10.097/00, denominada Lei do Menor Aprendiz,…

HUMANOS ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA ELIZAMA PATRÍCIA BARBOSA LIGIANE JOSEFA DA SILVA RENATA PATRÍCIA DE BARROS SIQUEIRA YAMA DE LIMA OLIVEIRA O INGRESSO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO: OS MENORES APRENDIZES RECIFE-PE 2012 ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA ELIZAMA PATRÍCIA BARBOSA LIGIANE JOSEFA DA SILVA RENATA PATRÍCIA DE BARROS…

1 INTRODUÇÃO Preocupados com a qualificação e inserção do jovem no mercado de trabalho, é que empresas estão se voltando a programas que atendam suas necessidades e que tenham um cunho social. Diante desta realidade o presente projeto aborda o Programa Menor Aprendiz. Através de uma pesquisa utilizando questionário com empresas de Porto Alegre, no setor do comércio, é que se busca relatar as vantagens que a empresa obtém aderindo ao Programa. 1.1 TEMA Menor Aprendiz. 1.2 DELIMITAÇÃO…

[pic] TRABALHO MENOR APRENDIZ Santana de Parnaíba MENOR APRENDIZ Trabalho Acadêmico apresentando no curso tecnólogo de Gestão em Recursos Humanos. Santana de Parnaíba ‘’O sucesso é…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA JOVEM APRENDIZ Equipe: Andreza Rafael Araújo Willames Tavares Sumário 1. Introdução ........................................................................................... 2. O que é um jovem aprendiz? .............................................................. 3. Diferenças entre aprendiz e estagiário ............................................... 4. Direitos e deveres no contrato de aprendiz…

PROPOSTA DE : menor aprendiz um futuro funcionário no setor varejista na região Metropolitana do Recife. Recife 2013 Erika Maria de Oliveira Costa PROPOSTA DE : menor aprendiz um futuro funcionário no setor varejista na região Metropolitana do Recife. Pré-projeto apresentado para obtenção do título de especialista em Pedagogia Empresarial da Faculdade Joaquim Nabuco…

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LIMA MENOR APRENDIZ, A Lei que ampara e Legaliza o trabalho do menor. SOBRAL – CE 2012 3 FRANCISCA JESSICA MOUTA LIMA MENOR APRENDIZ, A Lei que ampara e Legaliza o trabalho do menor. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Francisco Apoliano Albuquerque SOBRAL – CE 2012 4 AGRADECIMENTO…