Menor aprendiz

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1 INTRODUÇÃO
Preocupados com a qualificação e inserção do jovem no mercado de trabalho, é que empresas estão se voltando a programas que atendam suas necessidades e que tenham um cunho social. Diante desta realidade o presente projeto aborda o Programa Menor Aprendiz. Através de uma pesquisa utilizando questionário com empresas de Porto Alegre, no setor do comércio, é que se busca relatar asvantagens que a empresa obtém aderindo ao Programa.
1.1 TEMA
Menor Aprendiz.
1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
Empresas participantes do Programa Menor Aprendiz.
1.3 PROBLEMA DE PESQUISA
Quais os resultados e vantagens que as empresas A, B e C, localizadas na cidade de Porto Alegre obtiveram ao participar do Programa Menor Aprendiz no ano de 2010 e 2011?
1.4 HIPÓTESES
O Projeto Menor Aprendiz, tendocomo base o aumento do quadro de empregados com um baixo custo para a empresa, facilitará no incentivo fiscal e no balanço patrimonial. O ganho em contratação com este projeto é muito grande, pois os menores são treinados de acordo com a necessidade da empresa. Dessa forma o marketing social perante a sociedade e bem visto e de fácil aceitação.
1.5 OBJETIVOS
1.5.1 Objetivo Geral
Conhecer asvantagens que as empresas obtêm aderindo ao Programa Menor Aprendiz.
1.5.2 Objetivos Específicos
1º: Descrever o Programa Menor Aprendiz;
2º: Apontar quais são as vantagens oferecidas pelas empresas que aderem ao Programa Menor Aprendiz;
3º: Identificar os requisitos que a empresa deve ter para participar do programa;
4º: Investigar a visão da empresa em relação aos benefícios sociais aos jovensaprendizes;
5º: Estimar o percentual de aproveitamento dos jovens aprendizes no quadro funcional da empresa, após o prazo do contrato do Programa.
1.6 JUSTIFICATIVA
As empresas empregam mão de obra com benefícios fiscais, visando vantagens competitivas. Os jovens que procuram inserção no mercado de trabalho são uma opção para funções que não exigem profissionais experientes. Assim, o ProgramaJovem Aprendiz tem boa aceitabilidade frente às empresas.
2 REFERENCIAL TEÓRICO TEXTO CORRIDO
- LEI DO JOVEM APRENDIZ
A pesquisa adotará como foco a percepção do empregador na utilização do Programa Menor Aprendiz em sua empresa. Este programa é regulado pela Lei 10.097/00, a “Lei de Aprendizagem”, que vem complementar Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, entre outras medidas,determina a obrigatoriedade da contratação de aprendizes em empresas de médio e grande, conforme o Manual de Aprendizagem do Ministério do Trabalho (2011).
Aprendiz segundo Manual de Aprendizagem (2011), pode ser o jovem estudante, caso não tenha concluído o ensino médio, na faixa etária de 14 a 24 anos. Para pessoas com deficiência não há limites de idade. Há prioridades na contratação para jovens de14 a 18 anos e portadores de deficiência acima dos 18 anos.
Segundo o artigo 429 da CLT, as empresas com mais de sete empregados são obrigadas a contratar cotas de jovens aprendizes fixadas entre 5% e 15% sobre o total de empregados que não exigem formação profissional, não podendo ser demitidos os aprendizes no caso de redução do quadro funcional. São isentas dessa obrigatoriedade micro empresas(ME), entidades sem fins lucrativos (ESFL) e empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do sistema simples.
Os contratos têm duração de até vinte e quatro meses, de acordo com a duração do curso, não podendo este ser prorrogado, no término o aprendiz podendo ser contratado via CLT pela empresa. De acordo com o Manual de Aprendizagem (2011), no contrato deve constar asqualificações do aprendiz e da empresa contratante, designação da função e curso que o aprendiz está matriculado, salário e horas de trabalho a serem cumpridas. Aprendizes com idade entre 14 e 16 anos como não têm capacidade civil, o contrato deve ser assinado pelos responsáveis.
O Ministério do Trabalho (2011) ressalta que a lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, descontada...
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