Memoriais Pratica Penal

Código de Processo Penal sofreu consideráveis alterações, sendo imprescindível ao estudioso do direito analisar cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um comparativo entre a regulamentação anterior e o sistema que está em vigor, pontuando as principais alterações. A Lei nº. 11.719 de 20 de junho de 2008, alterou dispositivos do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal,…

Processo n° Ernane, já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de V. Exa. Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS , por MEMORIAIS, com fulcro no artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos: O acusado foi denunciado pela prática dos crimes de estupro e roubo praticados contra a vítima Mônica e pelo crime de furto praticado contra a dona da loja de brinquedos. Os…

FRANCINALDO MACHADO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante este Juízo, por intermédio de seu advogado e estagiário infra-assinados, com fulcro no §3º, do art. 403, do Código de Processo Penal, apresentar Memoriais pelos motivos que se seguem: I – DOS FATOS O réu, no dia 30 de março de 2011, foi denunciado pelo Ministério Público por ter, supostamente praticado o crime tipificado no artigo 306, da Lei 9.503/97. A denúncia foi recebida no

____. Processo n.:____, CARLITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que…

Processo n.º (...), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3.º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS A acusado foi denunciada como incursa nas reprimendas do artigo 33da Lei n.º 11.343/2006, porque, supostamente, juntamente com…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS: CLÓVIS MOURA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PEÇAS PRÁTICAS Poliana Neves Gonçalves Teresina/ 2012 PROBLEMA 3 (2006-2 GO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Inquérito nº André, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., localizada no município de..., por

PROCESSO PENAL O estudo do processo penal é um estudo constitucional e não meramente legalista. * procedimentos e nulidades *atividade retrospectiva *atividade prospectiva O processo penal começa com uma acusação que se pauta em um suposto fato ilícito penal (crime/contravenção) que aconteceu no passado com o objetivo da aplicação da pena (futuro). Processo penal -> acusação -> justa causa l-> l-> suposto fato

na rua X, número X, bairro X, nesta Comarca, onde receberá notificações e intimações, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fulcro no art. 403, §3º do Código de Processo Penal, nos termos que passa a expor: I- RELATÓRIO Extrai-se da denúncia que o acusado Juliano Santos, no dia 02/02/2013, foi preso em flagrante delito pela prática dos crimes de uso de documento particular falso e de furto na modalidade simples. Embora a prisão tenha sido efetuada na cidade de São Paulo, os policiais, que eram

João da Silva, já qualificado no processo crime nº 000000000, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS Tempestivamente ou no prazo de 5 dias, com base no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; 1 - Resumo Processual 1.1 - O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10 horas, fazendo uso de arma de fogo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 14/09/2014 ÁREA: DIREITO PENAL Gabarito Comentado O examinando deve redigir alegações finais na forma de memoriais, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, sendo a petição dirigida ao juiz da XX Vara Criminal de Vitória, Estado do Espírito Santo. Conforme narrado no texto da peça prático-profissional, o examinando deveria abordar em suas razões a necessidade de absolvição do