Memoriais Pratica Penal

OCUPACIONAL E AO MEIO AMBIENTE ....... 12 6 5.1 EFEITOS À SAÚDE OCUPACIONAL .......................................................... 12 5.2 EFEITOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE ................................................. 13 MEMORIAL DESCRITIVO ................................................................................. 15 6.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR.................................................... 15 6.2 IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL…

Denunciado: TÍCIO TÍCIO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. FATOS Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na…

objetivando proteger direitos coletivos (de grupos identificados) ou de proteger direitos difusos (da sociedade em geral). Sua função é chamar a atenção dos julgadores para alguma matéria que poderia, de outra forma, escapar-lhe ao conhecimento. Um memorial de amicus curiae é produzido, assim, por quem não é parte no processo, com vistas a auxiliar a Corte para que esta possa proferir uma decisão acertada, ou com vistas a sustentar determinada tese jurídica em defesa de interesses…

processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado in five, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS FINAIS Aduzindo para tanto, o que segue: I – DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 3º, incisos I e II, do Código Penal. A denúncia narra que no dia 11/02/2014, por volta das 17h20min, juntamente com outras duas pessoas, não identificadas, o acusado teria…

depoimento que este prestou em delegacia, conforme acima transcrito. Fundamentou a queixa-crime no artigo 138 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de Calúnia: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL 9- O paciente, ao depor em delegacia, em momento algum atribuiu ao Sr. .... a prática de fato definido como crime. O que relatou em delegacia foi parte do diálogo que ouvira "... quando então…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – CCHJ CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA CORBELLINI BERTANI EXERCÍCIO 1 ANÁLISE DE AUTOS FINDOS AO REALIZAR O TRABALHO, CUIDAR DOS SEGUINTES ASPECTOS: Concretizar o exercício sempre citando o fundamento legal e observando, sempre que possível, a orientação doutrinária e jurisprudencial recente. Elaborar o relatório acerca dos autos findos, apresentado uma…

RODRIGUES MOURA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm, perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, unidade de São Sebastião – DF, apresentar, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP. ALEGAÇÕES FINAIS por Memoriais pelos fatos e razões de direito abaixo aduzidos: I - DOS FATOS Segundo consta na Denúncia (fls. 02-06), no dia 22.06.2013, por volta…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

algum ato infracional atingem sua finalidade, recuperando o infrator. Analisou-se isso através do estudo dos direitos do adolescente, seus deveres, sua relação familiar, comunitária e também pela pesquisa de alguns fatores que indicam as causas da prática do ato infracional. A pesquisa procurou analisar qual é a verdadeira natureza jurídica das medidas, se elas têm um caráter pedagógico, ressocializando o adolescente, ou se têm caráter punitivo, reprimindo o adolescente pelo ato…

Processo nº 7863-68.2011.8.10.0001 Ação Penal – art. 155, § 4º, I, do CPB Réu: CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO Vítima: MARIA ALDENE GOMES DA SILVA Sentença: O representante do Ministério Público, baseada em Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de CLAUDIO WILLIANS CHAIB ARAUJO, nos termos do art. 155, § 4º, I, do Código Penal, por crime de furto qualificado, em que figura como vítima MARIA ALDENE GOMES DA SILVA