Memoriais Pratica Penal

Divórcio em Cartório e os demais aspectos da Lei nº 11.441 de 04/01/07 2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2.1 - Atuação do Advogado no Processo Civil: ajuizamento da ação, defesa do réu, incidentes processuais e recursos 2.2 - Técnicas práticas de recursos: memoriais, sustentação oral e normas regimentais 2.3 - Tutelas Antecipadas de Mérito 2.4 - Recursos no processo civil 2.2 - A Defesa no Processo Civil 2.3 - Ação Rescisória 2.4 - Tutelas Antecipadas na Ação Rescisória 2.5 - Formação,…

Processo nº ... JOSE DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe vem, na presença de Vossa Excelência através de seu advogado abaixo assinado na forma do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, oferecer os presentes: MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DAS QUESTÕES PRELIMINARES I.a) DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA A nossa magnífica carta prevê no seu art. 5º,…

perante Vossa Excelência, através das subscritoras desta, propor a presente ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. DA MATÉRIA PRELIMINAR. I) Da nulidade do feito. O denunciado, Jose de tal, está sendo acusado pela prática prevista no artigo 244, caput, do Código Penal. O crime trata do abandono material, e sua pena prevista é a de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o…

Direito Processual Penal II Prof. Me. Roberto Serra da Silva Maia Aluno(a)_____________________________________________________________________ Atenção: a) As questões deverão ser respondidas individualmente, e entregues ao professor até a aula do dia 3.6.2015, oportunidade em que serão debatidas em sala de aula. b) As questões referem-se aos temas: prisão, liberdade, atos processuais, procedimentos e sentença. Questão 1 “Tadeu foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime…

recebimento da inicial. Portanto, caso caia uma resposta no Exame de Ordem, fique atento à tese de pedido de rejeição da denúncia/queixa (atualização feita no dia 21 de agosto de 2013). Resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar Na prática, muitos profissionais utilizam as expressões como se fossem sinônimas. Não há erro algum nisso, tampouco há prejuízo à defesa, desde que as teses e os pedidos estejam corretos. Além das três nomenclaturas trazidas no título deste…

Vossa Excelência, com fulcro nos art. 403-§3º, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS em face da denúncia (fls. ...) e das alegações finais (fls. ...), do ilustre representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. DO RELATÓRIO Em 30 de janeiro de ..., o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime de roubo (art. 157 do CP). A denúncia narra que,…

a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.” Delegado Antônio Rondon Juizados Especiais – matéria cível e criminal A lei 9.099/95 faz nascer o Juizado Especial Criminal para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, na esfera estadual. A…

PENAL II 2º prova 22/10/13 DA APLICAÇÃO DAS PENAS 1 - Individualização: Não apenas concretizar a pena ao crime, mas também cominar ao crime, fixar a pena, substituir a pena e executar a pena. São três sistemas de individualização de pena: a. Absoluta determinação: A individualização se esgota quase que inteiramente num único momento abstrato, no momento legislativo. Resta pouco a se fazer depois. Prevê na lei a espécie e quanto de pena será aplicada para tal delito, restando…

do Núcleo de Prática Jurídica da ESTÁCIO/FACITEC unidade de Samambaia/DF, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer suas alegações finais sob forma de MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - FATOS Segundo denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na qual o denunciado teria participado juntamente com FRANCISCO JHONES VIEIRA DA SILVA, de crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, I e IV do Código Penal…

iversas influências readaptadoras que utiliza sem desconhecer, naturalmente, a gravitação que tem ela mesma neste processo (GARCÍA BASALO, 1959, p. 95) Resumo O presente trabalho tem como objetivo elucidar o desenvolvimento do modelo jurídico penal no mundo e no Brasil, precedentes históricos e a ciência das prisões, ao mesmo tempo que descreve as técnicas (Flamenga, Pensilvânica e Auburn), modelos, regimes (aberto, semiaberto e fechado), gerações (1ª, 2ª e 3ª Gerações do século XX)…