Memoriais Pratica Penal

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

Mariano Pereira, brasileiro, solteiro, nascido em 20/1/1987, foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19/2/2007, por volta das 17 h 40 min, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00 de agência do banco Zeta, localizada em Brasília – DF. Consta na denúncia que, no dia dos fatos, os autores se…

Direito Penal Aplicado – Aula 1 – 04/02/2014 – 1° Bimestre Essa matéria visa colocar em prática a Teoria estudada nos anos anteriores. Serão casos práticos para se chegar à solução jurídica. Os casos estão na Uniara Virtual e devem ser trazidos para a aula. 1° Bimestre => Parte Geral do CP Avaliação: Caso Prático, no qual deveremos indicar: 1 – Momento Processual; 2 – Qual peça cabível; 3 – Competência; 4 - Tese; 5- Pedido No programa de aula há esse roteiro e indicação…

apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, para dizer que são total e cabalmente improcedentes as alegações dos memoriais da acusação, pois que não se encontra caracterizado os fatos típicos ali descritos, com referência à sua pessoa, o que ficará provado através do seguinte: DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público, sob a acusação de haver praticado extorsão, com base no Artigo 158, § 1º, na forma do art. 14, inciso II c/c 29 e 71 todos do Código…

PÚBLICA X LEANDRO DAVIDE SOUTO DOS REIS RÉU PRESO - URGENTE REF.: MEMORIAIS LEANDRO DAVIDE SOUTO DOS REIS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que tramita por esse M.M Juízo, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu advogado que a presente subscreve, manifestar em MEMORIAIS, na forma que se segue: DA DENÚNCIA O réu está sendo acusado como incurso no artigo 157, PARÁG. 2º, I e II, do Código Penal, pois no dia 26 de maio de 2014, por volta das…

recebe intimações para foro em geral, vem perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS 1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 02/04) o autor foi denunciado pela prática em tese do crime de extorsão (art. 158, caput, do Código Penal), pelo fato de no final da tarde do dia 26 de fevereiro de 2010, em horário não precisado nos autos, nas…

Defensora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática da conduta descrita no artigo 213 c⁄c o artigo 224, “a” c⁄c artigo 226, inciso II, c⁄c o artigo 71, todos do Código Penal, qual seja a pratica de ato libidinoso com menor de 14 anos. Narra a denuncia que…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Memoriais Protocolo n.: 200501866790 JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS Consta…

Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403,§3, do CPP,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I-DOS FATOS O acusado foi denunciado pela prática de dois crimes com incurso no artigo 217-A, na forma do artigo 69, supostamente ter cometido estupro de vulnerável, contra a vítima, após terem praticado sexo oral e vaginal.O Ministério público em seus memoriais pugnou pela condenação de Felipe.

(quatro) anos de pena privativa de liberdade; III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O procedimento ordinário é adotado para julgamento dos crimes que tiverem por objeto, pena máxima cominada igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, encontra-se fundamentado no art. 394, §1º, I do Código de Processo Penal – CPP. A Lei 11.719/08 que alterou o CPP pressupõe duas situações: a) que…