Memoriais Pratica Penal

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PRÁTICA JURÍDICA PENAL Prof. Luciano Santoro 1 AÇÃO PENAL CITAÇÃO, RESPOSTA À ACUSAÇÃO E AUDIÊNCIA 1. PROCEDIMENTO: Nos termos do artigo 394 do CPP o procedimento será comum ou especial. O comum poderá ser ordinário (pena igual ou superior a 4 anos), sumário (superior a 2 e inferior a 4 anos) e sumaríssimo (igual ou inferior a 2 anos). “Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…

UNIVERSIDADE NILTON LINS ESTÁGIO SUPERVISIONADO (PRATICA PENAL E ORATÓRIA) MANAUS – 2015 DIREITO – 072 PROFESSOR: MARCO AURELIO ALUNA: ALINY ANDRADE FURTUNATO ESQUEMA PARA ALEGACOES FINAIS (PARTE GERAL DO DIREITO PENAL)

advogado queesta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante a VossaExcelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito aseguir expostos. I – DOS FATOS OAcusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, § 2º, inciso VI doCódigo Penal, porque supostamente pagou a compra que fez em uma grande rede dedepartamentos com um cheque sem fundos que…

JUIZ DE DIREITO DA . . . VARA CRIMINAL DE SÃO LEOPOLDO/RS Processo nº . . . JOHNNY SOBRENOME, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelas seguintes razões: DOS FATOS Narra a denúncia que, “no dia 12 de abril de 2012, na cidade de São…

seu advogado que ao final assina, vêm perante Vossa Excelência apresentar, com fulcro no art.403, §3º do CPP, alegações finais por MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- Síntese-fático Processual: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de caio e mevio pela prática do crime previsto no artigo 155, §4º, II e 180 §3°do Código Penal, RESPECTIVAMENTE. Segundo narra a denúncia, no dia 29 junho de 2009, o denunciado Caio foi até a residência da…

infra-assinada, com escritório profissional situado no endereço abaixo impresso, com fundamento no artigo 403 §3º, do Código de Processo Penal, apresentarMEMORIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – Dos Fatos O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157 §2º, incisos I e II, por duas vezes, c/c 71, § único ambos do Código Penal Brasileiro, porque, supostamente teria no dia 02 de março de 2004, por volta das 21:00 horas, próximo ao restaurante…

29/09/09 e mudou a espécie de ação penal no crime de injúria racial, prevista no art. 140, § 3º, quando você ofende alguém em sua honra subjetiva, valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Qual era a espécie de ação penal? Era privada. E agora, por força dessa lei, passou a ser pública condicionada à representação, o que é uma grande tendência hoje. Se você olhar, até mesmo pela Lei dos Crimes Sexuais, a ação penal lá também ficou como regra…

lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Advogado que está subscreve, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, pois, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, aproximadamente R$ 20.000,00 da agência do banco…

Processo n.:____, CARLITO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que transportava, naquele momento, a

LEITURA DA QUESTÃO a) Qual a infração penal praticada? 1. Com a indicação do artigo da Lei Penal. 2. Com a descrição da conduta criminosa, junto ou sem artigo da Lei Penal. b) Qual a espécie da ação penal? Para o candidato descobrir a espécie da ação penal, deve consultar a Lei Penal e buscar o artigo da infração penal indicada no enunciado: 1. Se não estiver nada previsto a respeito da ação penal, concluir pela regra, ou seja, que se trata de ação penal pública incondicionada; …