Licença Cetesb

atividades econômicas. Finalidade O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que a variável ambiental seja levada em consideração quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras, sem a devida licença ambiental ou em desacordo com a mesma, o empreendedor está sujeito ao enquadramento nas esferas administrativa, cível e criminal, na medida da responsabilidade das partes envolvidas. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 VERIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS ANTERIORES Á CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA 5 Sócios 5 Sede da Empresa 5 Razão Social (Nome Empresarial) 6 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 6 Consulta Prévia 6 CONTRATO SOCIAL 8 Elementos do Contrato Social 8 REGISTRO 9 LICENÇA AMBIENTAL 10 INSCRIÇÃO NA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 10 Cadastro Sincronizado 10 CNPJ 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 13 SINDICATO 14 CAIXA…

objetivo específico tem-se a realização de um estudo geral dos impactos gerados pela atividade, com fulcro de Licenciamento, que no presente caso, inicia-se com a Licença Prévia e de Instalação Concomitantes, culminando com a Licença de Operação, conforme estipula a Lei Estadual nº 997/76 regulamentada pelo Decreto Lei nº 8468/76.(CETESB). Nessa etapa do trabalho foi realizado um diagnóstico ambiental com levantamento fotográfico do terreno e seu relevo, vegetação, da Área de…

Gestão Ambiental Sumário 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2 2. Licenciamento Ambiental 3 O que é o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre

que registrar a empresa na Junta Comercial e tirar o CNPJ na Receita Federal. Após isso procure a inspetoria da prefeitura mais próxima do estabelecimento. Para solicitar a licença no CETESB é preciso: Reunir documentação; Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município; Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento. Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá…

gráfica precisa de licenças ambientais para se instalar e para poder operar. Precisa também renovar periodicamente sua licença de operação. Qualquer indústria gráfica sem licença ambiental válida precisa se regularizar. Os prazos de validade das licenças variam de Estado para Estado e de acordo com o nível de complexidade da gráfica. Por exemplo, as licenças em São Paulo têm prazos de validade conforme resumido na tabela abaixo. Licença Validade mínima Validade máxima Licença prévia…

de iniciar as tratativas para a instalação de uma central de recebimento de resíduos, é preciso verificar se o solo da área escolhida já não está contaminado, uma vez que ao adquirir uma área contaminada, de acordo com o estabelecido por normas da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, organismo do governo paulista encarregado de fiscalizar questões relacionadas ao meio ambiente), o novo proprietário torna-se responsável pela descontaminação e recuperação da gleba. O local…

PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE LIXÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO NORMATIZAÇÃO / LEGISLAÇÃO APLICADA: DIRETRIZES E PARÂMETROS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE NO ESTADO DE SÃO PAULO Eng . Aruntho Savastano Neto CETESB/ SMA 17.09.2010 PROJETO AMBIENTAL ESTRATÉGICO – LIXO MÍNIMO Objetivo: aumentar a eficácia das ações de Governo quanto à gestão de resíduos no Estado em consonância com o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde. Ações de controle da poluição nos municípios com IQR…

..................................... 27 Economistas Ecológicos .................................................................. 28 Cap.2- As Políticas Ambientais .................................................................. 33 Cap.3- CETESB: Histórico e Atribuições ........................................... ....... 043 1.1 Operação Rodízio ............................................................................ 50 CapA1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. 1.7. 1.8.…

Oitavo passo: Alvarás e licenças - Alvará de funcionamento, declaração de funcionamento de atividade geradora de interferência no tráfego, licença sanitária e licença ambiental. Este passo está dividido em quatro partes: 1- Alvará de Funcionamento 2- Declaração de Funcionamento da Atividade – DFA 3- Licença Sanitária 4- Licença Ambiental O Alvará de funcionamento, a declaração de funcionamento de atividade (para atividades geradoras de interferência no tráfego) e a licença…