Licença Cetesb

Competência Art. 5º - Compete à Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente - CETESB, na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, a aplicação da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, deste Regulamento e das normas dele decorrentes. Art. 6° - No exercício da competência prevista no artigo anterior, incluem-se entre as atribuições da CETESB, para controle e preservação do Meio-Ambiente: I - estabelecer e executar planos e…

S Í D U O S S Ó L I D O S DOMICILIARES S É R I E R E L ATÓ R I O S Governo do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin - Governador Secretaria de Estado do Meio Ambiente Bruno Covas - Secretário CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Otavio Okano - Diretor-Presidente CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Otavio Okano - Diretor-Presidente Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental Geraldo do Amaral Filho - Diretor Diretoria de Tecnologia,…

gestão ambiental: Licenças Zoneamentos Padrões. 6.4 LICENÇA AMBIENTAL São usadas pelos órgãos de controle ambiental para permitir a instalação de projetos e atividades com certo potencial de impacto ambiental. Os projetos mais complexos geralmente requerem a preparação de estudos de impactos propostos. Licença Previa – preliminar do planejamento da atividade. Licença de Instalação – autorizando o inicio da implantação de acordo com o projeto executivo aprovado. Licença de…

Universidade Cidade de São Paulo Dezembro de 2011 AACC Licenciamento ambiental Prof° Mauricio Documentação necessária para LP. I – Documentos Quando da solicitação da Licença Prévia ou da Licença Prévia e de Instalação concomitantes, deve ser apresentada a documentação indicada abaixo. 1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido. As duas folhas devem ser entregues assinadas, mesmo nos casos em que a folha 2/2 esteja em branco. Tratando-se de funcionário da

no órgão competente a inscrição municipal. Licença da Cetesb Para requerer a licença da Cetesb é necessário que seja realizada pessoalmente na Secretaria da Fazenda de São Paulo Avenida Rangel Pestana, 300. Centro - São Paulo – SP, preenche formulários/ anexa xérox de documentos (imóvel/sócios/contrato social) È agendada uma visita técnica. Para liberação da licença o prazo gira em torno de 3 meses. Alvará de Funcionamento Para a Licença de funcioamento da empresa é…

território paulista na CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Assim, as atribuições de quatro órgãos públicos responsáveis anteriormente por licenças isoladas, quais sejam, o DEPRN, o DUSM, o DAIA e a própria CETESB, passaram a ser exercidas agregadamente na “nova” CETESB. A unificação do licenciamento ambiental definiu melhor as funções na agenda verde, separando a atividade de licenciamento do trabalho de proteção da biodiversidade, aquele passando para a CETESB, este…

medidas adicionais ou alternativas que contribuam para melhorar estes procedimentos. As informações para o desenvolvimento deste trabalho foram coletadas nos estudos ambientais referentes aos projetos licenciados de aterro sanitário disponíveis na Cetesb e Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Foram examinados os projetos licenciados nos últimos 10 anos na região metropolitana de Campinas. Para complementar o trabalho, está sendo feita a revisão bibliográfica…

incomodidade e muitos outros requisitos. Em breve, mesmo os imóveis que estejam em situação irregular poderão obter uma licença http://www.licencadefuncionamentoemsp.com.br/alvara-de-funcionamento-para-doceria.php 1/8 03/03/2015 Alvará de Funcionamento para Doceria,Alvará de Funcionamento para Doceria em SP,Alvará de Funcionamento para Doceria em São Paulo provisória, que será chamada de Licença Preliminar, válida por seis meses e renovada seguidamente até que uma nova anistia possa…

procedimento estabelecido pela CETESB, o contribuinte deverá obter a Licença de Instalação previamente ao envio da solicitação e do registro na JUCESP. Os campos "Protocolo Cetesb" e “Licença CETESB” deverão ser preenchidos com os números obtidos na CETESB e NÃO poderão mais ser preenchidos com 11111111 e 2222222. Dessa forma, a Inscrição Estadual volta a ser concedida com o status “Ativa”. Para mais informações sobre o pedido de Licença de Instalação, favor consultar o sítio da CETESB.”…

como uma indústria de curtumes, com as três licenças exigidas: a Prévia, de Instalação e de Operação. No caso do Estado de São Paulo, o órgão ambiental regulador responsável pela concessão das licenças e da fiscalização dos empreendimentos é a CETESB. Para tanto, esta define: •Licença Prévia(LP) – Concedida na fase preliminar do planejamento atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. •Licença de Instalação (LI) – Autoriza a…