Licença Ambienta

proporções que tornam esse assunto uma das principais preocupações de qualquer prefeito. Dados mostram que, enquanto a população mundial cresceu 18% entre 1970 e 1990, a produção de lixo aumentou 25%. Tal tendência aponta um quadro de sérios problemas ambientas. Composição do Lixo: Papel 25% Plásticos 3% Metal 4% Vidro 3% Outros 65% É importante salientar que o material orgânico compõe a maior parte do item outros. Aproximadamente 53% deste total, é de restos de comida…

intensidade, são altamente agressivos aos ouvidos, pois só suportamos sons até 55dB. Sons acima de 75 dB, podem provocar problemas à nossa saúde. Para utilizar som mecânico ou ao vivo em estabelecimento comercial, o proprietário deve requerer licença mediante a Administração Regional. Para isso, ele deve apresentar um laudo que comprove isolamento acústico no local. Nesse caso, durante o dia o volume de som permitido é de 60 decibéis (dB) e à noite é de 55 (dB). Já em indústrias, o…

proporcionar a sua melhoria ambiental; * podem ser realizadas com o objetivo específico de detectar problemas ou oportunidade; * existem sete modelos de auditorias ambientais para a aplicação do gestor ambienta, sendo: * Auditoria de Conformidade: verificar o status das licenças ambientais e avaliar se as atividades da empresa operam dentro dos limites da lei, atendendo as normas municipais, estaduais e federais que regulam o setor. * Auditoria de Desempenho Ambiental:…

especificamente quanto às queimadas. Veja-se: DIREITO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUEIMADAS DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. CÓDIGO FLORESTAL, ART. 27. DECRETO 2.661/98. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE ERIGIU SOBRE A PREMISSA DE QUE O RECORRENTE NÃO POSSUÍA LICENÇA AMBIENTAL. (...) 2. Segundo a disposição do art. 27 da Lei n. 4.771/65, é proibido o uso de fogo nas florestas e nas demais formas de vegetação – as quais abrangem todas as espécies –, independentemente de serem culturas…

março de 2006. Trata-se de órgão colegiado, com ação normativa e de assessoramento, responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte, composto de: um Presidente, que é o Secretário Municipal de Meio Ambienta; 7 (sete) representantes do Poder Público Municipal; 7 (sete) representantes da sociedade civil organizada, nos termos do Decreto Municipal nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.368, de 12 de…

CONAMA. Estes estudos ambientais são apresentados ao órgão responsável pela avaliação do mesmo tendo como objetivo a habilitação da Indústria a ser implantada e a sua operação, sendo as respectivas licenças expedidas pelo órgão ambiental responsável: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A indústria conta com as seguintes etapas para o processamento do leite em pó: Recepção do leite in natura; Pesagem do leite; Resfriamento; Estocagem;…

exigências da nova ordem social, que pretende a harmonização dos interesses da comunidade com a necessidade de preservar a natureza, no interesse das gerações vindouras. Neste sentido, a maior parte da doutrina que admite a intervenção penal em matéria ambienta, matiza a postura ressaltando o critério de ultima ratio do direito penal, de modo que de nada serviria o direito penal se previamente não existe uma programação por parte da Administração pública de todas as atividades que podem…

objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental com ênfase especial no Licenciamento no Estado do Paraná, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante.…

vai dar a licença, se não, não vai dar. b) Natureza jurídica É um instrumento da política nacional do meio ambiente (art. 9º, IV da lei 6938/81) c) EIA/RIMA Nem todo licenciamento ambiental exige EIA/RIMA. Isto porque a CF, em seu art. 225, §1º, IV e a Res. CONAMA, art. 3º, estabelecem que só é necessário se for um empreendimento que tenha significativa possibilidade de degradação ambiental. EIA: Estudo de impacto ambiental RIMA: relatório de impacto…

naturais e recomendando nova conferência mundial. Neste cenário, surgiu em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ou Cúpula da Terra, também chamado Rio 92, momento de consagração da preocupação ambienta no âmbito mundial. Na Eco 92 dois importantes documentos foram elaborados: a Carta da Terra e a Agenda 21. A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século XXI, de uma sociedade global…