Licc Direito Internacional Privado Segundo A Licc

INTRODUÇÃO__________________________________________________ 2 1. CONTRATO INTERNACIONAL___________________________________3 2. DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE __________ 5 3. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E A DEFINIÇÃO DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS: DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA_________­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________6 4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE A DETERMINAÇÃO DA LEI APLICÁVEL AOCONTRATO…

da LICC) LICC Artigo 10 A sucesso por morte ou por ausncia obedece lei do pas em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situao dos bens. OBS O artigo engloba sucesso legtima (imposta por lei), testamentria (qdo h disposio de ltima vontade) e tambm a sucesso por ausncia. OBS aplicada a lei do domiclio tambm quando se tratar de morte presumida. EXEMPLO DE CONFLITO Sr. Fernadez, nacionalidade Espanha e domiclio no Brasil. Direito internacional privado do

que levam ao vislumbre de um direito. As fontes materiais, dentre outras, podem ser: HISTÓRICAS – A elaboração de norma para a inclusão social do negro através de quotas para o favorecimento do seu ingresso nas universidades públicas, como forma de reparação a desvalia social como conseqüência do modelo de colonização do Brasil e a produção escravista. RELIGIOSAS – A indissolubilidade do casamento que a igreja mantém até hoje cujo preceito influenciou o direito de família, obstando…

sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, “LICC”, que foi desenvolvido com base nos livros: Lei de introdução ao Código Civil brasileiro Interpretada e Curso de Direito Civil Brasileiro, ambos escritos por Maria Helena Diniz.Onde são citadas as principais caracteristicas da lei. Lei que na verdade, é uma lei de sobre direito, uma lei de introdução ao direito como um todo, com normas gerais sobre aplicação do direito e sobre direito internacional privado. A primeira Lei de Introdução…

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado CONTEÚDOS: 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato;…

BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de família E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Quando se fala em direito de família, está se falando em casamento, união estável, reconhecimento familiar, poder…

Conceito e Divisão do Direito 1.Conceito de direito Segundo Radbruch, é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. 2. Distinção entre o direito e a moral As normas jurídicas e as morais têm em comum o fato de constituírem normas de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Poder Público para…

INTRODUÇÃO Conforme as relações de comércio exteriores foram aumentando, com há os contratos internacionais, onde uma simples compra online pode existir uma relação contratual internacional. No presente artigo analisado, mostra a necessidade da abordagem, o tratamento sobre os contratos internacionais, já que nas últimas décadas uma das áreas do Direito internacional que tem mais crescido , foi o privado, isso se deu devido o o aumento das relações entre os povos, ou seja gerando uma…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. A palavra DIREITO1 A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada em comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo que um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por esta razão…

337 CPC e 14 da LICC. “Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.” “Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.” Quando o legislador fala de Direito Estrangeiro no art. 337 CPC e 14 LICC, trata-se de direito material do estrangeiro, não direito processual estrangeiro. É obrigatório o uso do Direito…