Lei De Recursos Hídricos

Políticas Destinadas aos Recursos Hídricos e Saneamento Introdução Os problemas ambientais reinantes no planeta é resultado da ação do homem, que polui o ar, o solo e as águas através da liberação de resíduos sólidos, queima de combustíveis fósseis, efluentes industrias, entre outros. O principal objetivo desse trabalho é realizar uma sistematização da literatura em dois conjuntos. No primeiro, busca levantar as questões principais dos problemas ambientais

1. INTRODUÇÃO O uso da água tem sido tema de relevante discussão para o mundo moderno, visto se tratar de um dos recursos naturais de maior importância para a manutenção da perpetuidade da vida humana e ambiental em nosso planeta. Assim é hoje visto os recursos hídricos como um bem vulnerável, escasso e finito, que há algumas décadas ao contrário desta realidade atual, poderia ser considerado como um bem renovável, infinito e ilimitado quanto ao uso, quantidade e qualidade tão…

como também para seu desenvolvimento econômico. O acesso à água é condição de sobrevivência do homem, daí vem a necessidade de estabelecer regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a atual consideração científica de que a água é um recurso natural limitado. A água é uma substância química composta de duas moléculas hidrogênio e uma de oxigênio, conhecida como H20, sendo encontrada sobre a forma…

Decreto-lei nº82/2010 de 2 de Julho Tem como objectivos de acordo com o Decreto-lei nº226-A/2007, de 31 de Maio, em conformidade com a Lei da água, aprovada pela Lei nº58/2005, de 29 de Dezembro passam por: Garantir que o maior número possível de utilizadores de recursos hídricos pode regularizar a sua situação perante as administrações de região hidrográficas competentes; Diminuir custos nas situações em que os utilizadores de recursos hídricos necessitam de prestar garantias.…

Abel Castilho Moreno – ML; Charles Micheli – MC; Dolores Garducci – ML; Magali Bittencourt – ML; Marcos Cesar Teixeira Barbosa - MO Tutora: Mariza Guimarães Prota – TA RESUMO Este artigo propõe um estudo para contribuição na gestão de recursos hídricos concernente aos atores da Sabesp envolvidos nos comitês de bacia. Os comitês de bacia são colegiados criados para reunir representantes da sociedade civil, prefeituras e membros do governo estadual, para tomar decisões e…

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ANDERSON LIMA DA ROCHA CONCEITO E OU IDEIA CITAÇÃO LITERAL INTRODUÇÃO A Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos: - Plano de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água; - Outorga pelo direito de uso, - Cobrança pelo uso, - Sistema de Informações sobre…

COM OS RECURSOS HÍDRICOS SCENERIES AND PERSPECTIVES FOR SANITATION SECTOR AND ITS INTERFACE WITH THE HYDRIC RESOURCES SECTOR SIMONE ALVES DE FARIA Mestre em Desenvolvimento Sustentável - UnB RICARDO COELHO DE FARIA Doutor em Economia. Professor da Universidade Católica de Brasília Recebido: 05/09/03 Aceito: 16/06/04 RESUMO ABSTRACT Este artigo faz uma análise das perspectivas para o setor de saneamento com base em seu modelo de gestão e sua interface com o setor de recursos…

Disciplina – Gestão de Recursos Hídricos Politica nacional de recursos hídricos Profº Rafael F. Maciel  A necessidade de proteção das águas contra diversas formas de poluição e de uso inadequado se manifesta em normas legais que pretendem planejar, regular e controlar sua utilização, de acordo com padrões e critérios definidos por meio de uma Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).     Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, criou a Agência Nacional de Águas (ANA),…

ARACAJU 2014 OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA RESUMO Como uma forma de controlar a qualidade e o consumo dos recursos hídricos do país, foi criada a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos é a outorga de direito de uso da água. A outorga tem como objetivo assegurar o controle qualitativo e…

regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a atual consideração científica de que a água é um recurso natural limitado. A regulamentação dos recursos hídricos, de uma maneira geral, é realizada por inúmeras normas que compõem as Políticas de Recursos Hídricos. Neste trabalho, será feita uma introdução e contextualização das principais normas ligadas à proteção dos recursos hídricos.