Lei De Recursos Hídricos

ordinária com o conselho estadual de recursos hídricos", realizada em Campo Grande, no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, no dia 18 de novembro de 2014. A Reunião teve como objetivo dar posse aos novos conselheiros e apresentar o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e os instrumentos da Política de Recursos Hídricos. 2. ABERTURA DA REUNIÃO Na abertura da reunião, o conselheiro Daniel... fez menção à necessidade de se gerenciar os recuros hídricos e…

INTRODUÇÃO AO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS 2ª edição Brasília, 2001 2 Autores: Arnaldo Augusto Setti – Engenheiro Civil e Sanitarista Jorge Enoch Furquim Werneck Lima – Engenheiro Agrícola Adriana Goretti de Miranda Chaves – Engenheira Civil Isabella de Castro Pereira – Engenheira Química Coordenador: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas – SIH / ANEEL Capa: Bayron Valença de Oliveira - SCS / ANEEL EDIÇÃO MULTIMÍDIA – novembro/2001 Coordenadação: Marcos Aurélio Vasconcelos

Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Matutino • Abertura: SEMA/IFMT – A importância do monitoramento da qualidade ambiental; • Introdução à gestão de recursos hídricos; • Intervalo • A qualidade da água: a sua importância para a gestão de recursos hídricos e meio ambiente • Introdução à coleta de amostras. 6º Curso de Coleta de Amostras de Água e Efluentes Programação do Curso Dia 21/08 – Quarta-Feira Período Vespertino •…

Bacias Hidrográficas Nova Gestão de Recursos Hídricos Resumo Este trabalho relata as diretrizes da administração dos recursos hídricos segundo a nova Política de Recursos Hídricos brasileira. Esse sistema de gestão foi analisado em visita a França, Inglaterra e Espanha avaliando as perspectivas para o Brasil e rebatimentos para o Sistema BNDES. 1. Apresentação A água estará no centro das atenções mundiais no próximo século, seja por causa dos índices de qualidade ou…

lançamento dos efluentes líquidos da própria instalação (lei 3.239/99). Quem precisa obter a outorga para o uso da água? A Outorga de direito de uso de recursos hídricos é necessária quando a extração de água subterrânea for maior que 5.000 l/dia ou a captação de água superficial for maior que 34.560 l/dia ou vazão maior que 0,4 l/s. De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3239/99), os usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga são: “I –…

Departamento de Recursos Hídricos MANUAL DE OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA 1. Porque a água é considerada um bem de domínio Público? Porque a água é um recurso natural de disponibilidade limitada e dotado de valor econômico. Enquanto bem público de domínio da União ou dos Estados, conforme os artigos 20 e 26 da Constituição Federal, terá sua gestão definida através de uma Política de Recursos Hídricos, nos termos de Leis Federal e Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande…

DISCIPLINA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA INDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................................................04 ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES......................................................................................04 O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS…

respeito à legislação, o uso de recursos hídricos é regido por leis de âmbito federal, estadual e municipal. A seguir estão citados os principais artigos da Lei Federal que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e a Legislação Municipal que instituiu o Programa de Aproveitamento de Águas (PURAE). Legislação Federal A Lei N.º 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o…

CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Cobrança de uso da água A água é um recurso natural limitado, finito e essencial à vida. Ao entendê-la como um bem de uso público e dotado de valor econômico o Poder Público, através do estabelecimento da cobrança pelo seu uso, pretende sensibilizar e incentivar os usuários a utilizar esse recurso de maneira racional e sustentável, garantindo às gerações atuais e futuras qualidade, quantidade e acesso a esse

Hidrologia Legislação e órgãos - Plano Nacional de Recursos Hídricos Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o País. Construído em amplo processo de mobilização social, o documento final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O Brasil foi o primeiro País da América Latina e do Caribe a ter este tipo de plano, que faz parte das Metas do