A lrf e a limitação de Despesa com Pessoal

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A LIMITAÇÃO DE DESPESA COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS DE MAÇAMBARÁ, ITAQUI E SÃO BORJA-RS. DOTTO, TAIARA APARECIDA .1 ANTONOVZ TATIANE.2 Resumo A pesquisa veio destacar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os municípios principalmente no aspecto de limitação de despesa com pessoal sobre a receita corrente liquida. Através deste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o objetivo exploratório, onde foram juntados documentos das prefeituras de Maçambará, Itaqui e são Borja no período e 2012 e 2013, sobre a receita corrente liquida e percentual da despesa de pessoal de cada semestre e quadrimestre, notando-se a dificuldade dos municípios a aderirem às exigências da LC 101/2000, a maioria ficando por vários semestres e quadrimestres em limites de alerta por ultrapassar o limite de 90% do máximo da despesa com pessoal, poucos ficaram no limite prudencial que é 95% do máximo da despesa com pessoal, pela receita corrente liquida variar em todos os semestres e quadrimestres, mas mesmo com os alertas recebidos pelos limites alertas e prudenciais houve município que extrapolou e ultrapassou o limite legal que é de 54,00% a despesa corrente liquida, assim tendo que conforme o art. 23 regulamentar-se nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. A não adequação nos períodos estabelecidos pela LRF acarretará pena de cassação do mantado (Decreto-Lei nº 20/1967, artigo 4º, inciso…

INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Contabilidade Aplicada – 6º Semestre” Limoeiro do Norte 2013 maria alcilEIDE de araujo freire PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Contabilidade Aplicada – 6º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 6º Semestre. Orientador: Equipe de Professores do 6º…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GESTOR ADMINISTRATIVE MISCONDUCT AND LIABILITY OF MANAGER RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema improbidade administrativa e responsabilidade civil do gestor, tendo como propósito analisar quais as competências, responsabilidades e obrigações do gestor, trazendo para o nosso cotidiano aquilo que não temos conhecimento e que temos como obrigação conhecer e entender para posteriormente exigirmos aos nossos…

Minervino da Rocha Titulação Especialista Semestre / Módulo Período 6 Série / Ano 3ª/2009 Carga Horária Semanal: 04 II. Noturno Semestral: 80 Anual: 80 Ementa Caracterização geral da administração e das finanças públicas com estudo de aspectos inerentes ao orçamento público e à contabilidade das entidades governamentais. III. Objetivos 1. Objetivo Geral: Desenvolver conceitos inerentes às finanças do setor público, com base no…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA 4 A Autarquia Municipal de Saneamento Público (AMSP) recebeu orientações do tribunal de contas com o objetivo de adequar a sua folha de pagamento de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelos dados apresentados constatou-se que a autarquia ultrapassou o gasto com pessoal, contrapondo o que determina a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 6º SEMESTRE LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF 6º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso (Curso Superior Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Disciplinas do 6º Semestre]. …

Direito Financeiro Professor Leandro Pereira Passos Aula especialmente preparada para os alunos do 5º Semestre da Universidade Nilton Lins 4- Os Princípios de Direito Financeiro 4.1- Princípio da Legalidade Ricardo Damasceno de Almeida e Marcelo Jucá Lisboa1 afirmam que o referido princípio “significa dizer que a atividade financeira do Estado deve pautar-se estritamente à observância das normas constitucionais e legais de regência. Tal princípio pode ser extraído…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR EM CIENCIAS CONTÁBEIS importância da contabilidade para a gestão empresarial e pública Maravilha 2012 IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA Trabalho apresentado as disciplinas do 6º semestre de Ciências Contábeis da Universidade Norte…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Contabilidade Aplicada – 6º Semestre” 2013 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “Contabilidade Aplicada – 6º Semestre” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual.…