Lei da responsabilidade fiscal

PÚBLICA A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL CURITIBA 2011 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Atividade Supervisionada realizada sob a orientação do professor Claudio Nogas e Ester dos Santos Oliveira como requisito parcial de avaliação. CURITIBA 2011 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO: 2. DESENVOLVIMENTO: 3. CONCLUSÃO: 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1 INTRODUÇÃO Em termos gerais, o dinheiro move o mundo, as leis, as ações e as responsabilidades fiscais em âmbitos do governo assim como ele também pode atribuir satisfação, complicação, problemas e dificuldades principalmente quando diz respeito à sociedade brasileira. A inflação é uma realidade em nosso país além de muitos problemas com o exterior devido a alterações que afetaram toda uma economia se transformando em um fantasma assustador para muitos brasileiros, governantes, empresários e a população mais carente devido ao aumento nos preços abusivos em todos os parâmetros. Se houver deficiência, nesse particular, ocorrerá um dos seguintes malefícios: ou o povo ficará sujeito a contínuos saques, em substituição a um modo mais convincente de atender ás necessidades públicas, ou o governo mergulhará em fatal atrofia, não tardando muito a perecer ( MOTTA, 2000, p. 21). O objetivo desta pesquisa é analizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a falta de ética, a impunidade, o fantasma da…

estruturais determinantes da gestão fiscal do Brasil, identificar a capacidade de planejamento das finanças, e descrever em que pontos resultam para o crescimento econômico. Mostra-se que constituição federal de 1988 determinou que uma lei complementar, deveria fixar os princípios norteadores de finanças publicas no Brasil, essa lei complementar é prevista no art. 163, com essa base constitucional foi aprovado a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei complementar n° 101, de 4 de maio…

FINANCIAMENTOS PÚBLICOS SUMÁRIO Introdução 03 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04 2. As Finanças Públicas 06 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 08 4. O Sistema Tributário Brasileiro 10 Considerações Finais 10 Referências 11 INTRODUÇÃO A economia do Brasil com seus déficits públicos e o acúmulo de dívidas pode gerar menor crescimento do PIB e elevação das taxas de juros. O…

Ajustes Fiscais.....................................................................................................06 Quarta Etapa – O sistema Tributário Brasileiro.............................................................................08 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................................09 REFERENCIAS…

| | |3 O Plano |00 | |Real........................................................................................................................ | | |4. A economia no governo FHC............................................................................................ | | |5. Área …

REFERENCIAL Solange Aparecida da Silva1, Jorge Augusto Gonçalves Reis2 Resumo- A eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está determinando a mudança de conduta dos Administradores Públicos para planejar e executar as ações públicas em face de maior transparência nas prestações de contas e de um controle social e público mais efetivo. A gestão fiscal está evoluindo para um cenário de concretização das metas delineadas, com ampla participação da sociedade. Um novo perfil…

Palavras-chave: Déficit Público – Lei de Responsabilidade Fiscal. Área do Conhecimento: VI - Ciências Sociais Aplicadas RESUMO: Quando o governo gasta mais do que arrecada, durante um período de tempo é denominado de déficit público nominal. O superávit fiscal é quando o governo arrecada mais do que gasta, sem incluir nos gastos os juros daquele determinado período. O déficit público pode ser financiado através de empréstimos externos ou de empréstimos internos. O empréstimo externo…

Perderam a luta contra a inflação, mas levaram o Brasil a ser a oitava economia do mundo. Planos de Estabilização Macroeconômicos: de 85 em diante. A inflação brasileira parecia ter propriedades específicas e uma dinâmica própria, resistindo às pressões deflacionárias da recessão e do desemprego Comportamento inercial: A partir de um determinado momento, a inflação adquire certa autonomia: a inflação do período passado determina a inflação atual que determinará a inflação futura.…

1- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e das Despesas e obrigando os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos. A LRF contém o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). As informações contidas nesses documentos, além de determinar parâmetros e metas…

Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000, visa a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento, cujo estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal. Está em vigor, desde 5 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que se constitui no principal…