Relatório Estágio_JéssicaNascimento

UNIVERSIDADE TIRADENTES

JÉSSICA MARIA NASCIMENTO ÁVILA

OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA

ARACAJU
2014

JÉSSICA MARIA NASCIMENTO ÁVILA

OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA

Relatório de estágio apresentado à
Universidade
Tiradentes como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de bacharel em Engenharia
Ambiental.

Prof: Elayne Emilia Santos Souza

ARACAJU
2014

OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA
RESUMO

Como uma forma de controlar a qualidade e o consumo dos recursos hídricos do país, foi criada a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos. Um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos é a outorga de direito de uso da água. A outorga tem como objetivo assegurar o controle qualitativo e quantitativo dos usos da água retirada de um corpo d’água. O órgão estadual de Sergipe que tem a responsabilidade de avaliar e emitir parecer sobre os pedidos de outorga é a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos por meio da Superintendência de
Recursos Hídricos (SRH). O presente estudo descreve as atividades envolvidas na SRH, tais como o acompanhamento nos processos de solicitação de outorga, recuperação dos dados dos processos de outorgas das bacias hidrográficas do estado para preenchimento de planilha para o Cadastro Nacional dos Usuários de
Recursos Hídricos (CNARH), além da atualização de dados fluviométricos, de forma a obter maior conhecimento sobre o tópico principal deste estudo.

Palavras chave: SEMARH, Outorga de direito de uso dos recursos hídricos,
Recursos Hídricos, CNARH.

OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA
ABSTRACT

As a way to control the quality and the use of water resources in the country, was established the Federal Law 9.433/1997, known as the Water Law, which establishes the National Water Resources Policy and creates the National System of Water Resources Management. One of the