Lei 9503 97 Codigo De Transito Brasileiro

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seguintes siglas e abreviaturas: Absatz-Nr. – Absatz-Nummer – número da alínea; ADI – ação direta de inconstitucionalidade; al. – alínea; alt. – alternativa; apud – citado por; art. – artigo; Aufl. – Auflage – edição; BGB – Bürgerliches Gesetzbuch – Código Civil alemão; BVerfG(E) – Bundesverfassungsgerichts(entscheidung) – Tribunal Constitucional Federal (decisão); cf. – confira; CF – Constituição Federal; DJU – Diário de Justiça da União; ed. – edição; et al. (et alii) – na citação…

Acrescida implica no acréscimo de pontos à nota final obtida em exame seletivo, ao candidato que declare ser afrodescendente e/ou demonstre ter cursado todas as séries do ensino médio em instituições públicas existentes no território nacional brasileiro. Poderão ser acrescidos os seguintes percentuais à nota final do candidato: I. três por cento (3%) para o candidato que se declarar afrodescendente. II. dez por cento (10%) para o candidato que declarar ter cursado todas as séries do…

VELHO LEI COMPLEMENTAR Nº 391 ,DE 06 DE JULHO DE 2010. “Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte …

Resoluções e Instruções Normativas editadas no mesmo período. A obra contempla a legislação de criação e organização dos Conselhos de Contabilidade; a legislação federal de interesse da profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. Este livro, tão bom quanto necessário, incorpora o resultado de um trabalho dedicado e competente, constituindo-se numa valiosa contribuição ao aperfeiçoamento profissional e…

societário, previdenciário, dentre outros, e, particularmente, de forma explícita e enfatizada, nas leis que tratam dos crimes tributários. O Contabilista, para exercer a profissão de forma plena, além do constante aprimoramento técnico-cultural deve conhecer a legislação aplicável à sua atividade, especialmente, aquelas voltadas ao seu exercício profissional. Esta obra contém as principais leis, decretos, resoluções e outros instrumentos normativos que regulam a profissão contábil,…

DIREITO PENAL III TEORIA GERAL DA PARTE ESPECIAL DO CP A ) INTRODUÇÃO : Código Penal de 1940 Parte Geral ( princípios fundamentais do Direito penal : sistema de regras atinentes á lei penal, à teoria geral do crime, e à cominação, aplicação e execução das sanções penais ). Parte Especial ( normas incriminadoras , em que constam as infrações penais e as respectivas sanções , e normas não incriminadoras , que eliminam a infração penal ou afastam apenas a punibilidade do agente )

diagnóstico de dependência de drogas? a. Manual Diagnóstico e Prolixo de Transtornos Mentais (DSM) e Manual do Diagnosticador de Dependência (MDD). b. Manual do Diagnosticador de Dependência (MDD) e Classificação Internacional de Doenças (CID). c. Código Internacional de Dependência (CID) e Classificação Internacional de Doenças (CID). d. Classificação Internacional de Doenças (CID) e Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM). e. Desordem do Sofrimento Mental…

rede comunitária por meio de ações de capacitação voltadas para diferentes segmentos profissionais, conselheiros e lideranças comunitárias. A experiência nos mostra que um trabalho articulado entre diferentes Conselhos, nos Estados e Municípios Brasileiros, integrando em rede as diversas áreas, como Segurança, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social, Infância e Adolescência, entre outras, permite, por meio da troca de saberes, conhecer melhor a realidade local e…

(CBO) e classificação das atividades econômicas das empresas (CNAE) – em ordem alfabética e numérica 2. Contribuições previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no 971/2009 e IN no 900, de 30-12-2008) 3. Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco (anexo V do RPS, alterado pelo Decreto no 6.957/2009 para ser válido a partir de 2010) 4. Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição (artigos 222 a 233 da IN no 45/2010) 5. Das condições para a…