Contabilidade

Conselho Federal de Contabilidade

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Conselho Federal de Contabilidade

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

2006

Legislação da Profissão Contábil
2ª edição – 2006 – Revisada e Ampliada Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314-9600 Fax [phone] Site: www.cfc.org.br E-mail: [e-mail] 70070-920 – Brasília-DF. Tiragem: 2.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1ª edição – 2003 Diagramação, Arte Final e Capa: Márcio Antônio Silva Edição sob responsabilidade de: Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Enory Luiz Spinelli Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC Equipe Técnica Responsável: CÉSAR ROBERTO BUZZIN – Coordenador de Fiscalização, Ética e Disciplina JOÃO BATISTA CALÇAVARA – Encarregado da Inspetoria Fiscal ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO – Inspetor Fiscal FELISMAR DE OLIVEIRA COSTA – Inspetor Fiscal

Ficha Catalográfica
C755s Conselho Federal de Contabilidade Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade.— 2. ed. — Brasília: CFC, 2006. 290 p. 1. Profissão Contábil – Legislação - Brasil. I. Título. CDU – 657(81)(094)
Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo – CRB 1/1.401

APRESENTAÇÃO
É cada vez mais importante no mercado de trabalho a presença de profissionais que dominem conhecimentos não só de sua área específica de atuação, mas também de aspectos legais relacionados a sua profissão. Como não podia deixar de ser, com os profissionais contábeis isso não acontece de forma diferente. A obediência à legislação profissional pelo contabilista é premissa básica a ser respeitada, pelo fato de os resultados apresentados terem repercussão imediata na sociedade. Por conta disso, o Sistema CFC/CRCs vem trabalhando, permanentemente, na atualização e na modernização da legislação contábil vigente, tendo em vista ao