Contabilidade

Páginas: 213 (53050 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2012
Conselho Federal de Contabilidade

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Conselho Federal de Contabilidade

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

2006

Legislação da Profissão Contábil
2ª edição – 2006 – Revisada e Ampliada Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314-9600 Fax (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br E-mail:cfc@cfc.org.br 70070-920 – Brasília-DF. Tiragem: 2.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1ª edição – 2003 Diagramação, Arte Final e Capa: Márcio Antônio Silva Edição sob responsabilidade de: Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Enory Luiz Spinelli Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC Equipe Técnica Responsável: CÉSAR ROBERTO BUZZIN –Coordenador de Fiscalização, Ética e Disciplina JOÃO BATISTA CALÇAVARA – Encarregado da Inspetoria Fiscal ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO – Inspetor Fiscal FELISMAR DE OLIVEIRA COSTA – Inspetor Fiscal

Ficha Catalográfica
C755s Conselho Federal de Contabilidade Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade.— 2. ed. — Brasília: CFC, 2006. 290 p. 1. Profissão Contábil –Legislação - Brasil. I. Título. CDU – 657(81)(094)
Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo – CRB 1/1.401

APRESENTAÇÃO
É cada vez mais importante no mercado de trabalho a presença de profissionais que dominem conhecimentos não só de sua área específica de atuação, mas também de aspectos legais relacionados a sua profissão. Como não podia deixar de ser,com os profissionais contábeis isso não acontece de forma diferente. A obediência à legislação profissional pelo contabilista é premissa básica a ser respeitada, pelo fato de os resultados apresentados terem repercussão imediata na sociedade. Por conta disso, o Sistema CFC/CRCs vem trabalhando, permanentemente, na atualização e na modernização da legislação contábil vigente, tendo em vista aoprocesso de constantes mudanças observadas na profissão. Como parte do Programa de Educação Continuada, o Conselho Federal de Contabilidade publica a segunda edição do livro Legislação da Profissão Contábil, devidamente atualizado, apresentando as Resoluções que sofreram alterações ao longo dos dois últimos anos e as novas Resoluções e Instruções Normativas editadas no mesmo período. A obra contemplaa legislação de criação e organização dos Conselhos de Contabilidade; a legislação federal de interesse da profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. Este livro, tão bom quanto necessário, incorpora o resultado de um trabalho dedicado e competente, constituindo-se numa valiosa contribuição ao aperfeiçoamentoprofissional e uma fonte segura de pesquisa para melhor compreensão dos instrumentos normativos que regulam a profissão.

Brasília-DF, março de 2006.

Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do CFC

SUMÁRIO
LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE
Decreto-Lei nº 9.295/46 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador edo Guarda-livros e dá outras providências ........................................................................................ 15 Lei nº 570/48 – Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências ........................................................................ 27 Lei nº 4.695/65 – Dispõe sobre acomposição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências ............................ 29 Decreto-Lei nº 968/69 – Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais .................................. 31 Decreto-Lei nº 1.040/69 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade,...
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