Contabilidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 213 (53050 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Conselho Federal de Contabilidade

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Conselho Federal de Contabilidade

LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

2006

Legislação da Profissão Contábil
2ª edição – 2006 – Revisada e Ampliada Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314-9600 Fax (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br E-mail:cfc@cfc.org.br 70070-920 – Brasília-DF. Tiragem: 2.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1ª edição – 2003 Diagramação, Arte Final e Capa: Márcio Antônio Silva Edição sob responsabilidade de: Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Enory Luiz Spinelli Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC Equipe Técnica Responsável: CÉSAR ROBERTO BUZZIN –Coordenador de Fiscalização, Ética e Disciplina JOÃO BATISTA CALÇAVARA – Encarregado da Inspetoria Fiscal ANDRÉ AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO – Inspetor Fiscal FELISMAR DE OLIVEIRA COSTA – Inspetor Fiscal

Ficha Catalográfica
C755s Conselho Federal de Contabilidade Legislação da profissão contábil / Conselho Federal de Contabilidade.— 2. ed. — Brasília: CFC, 2006. 290 p. 1. Profissão Contábil –Legislação - Brasil. I. Título. CDU – 657(81)(094)
Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo – CRB 1/1.401

APRESENTAÇÃO
É cada vez mais importante no mercado de trabalho a presença de profissionais que dominem conhecimentos não só de sua área específica de atuação, mas também de aspectos legais relacionados a sua profissão. Como não podia deixar de ser,com os profissionais contábeis isso não acontece de forma diferente. A obediência à legislação profissional pelo contabilista é premissa básica a ser respeitada, pelo fato de os resultados apresentados terem repercussão imediata na sociedade. Por conta disso, o Sistema CFC/CRCs vem trabalhando, permanentemente, na atualização e na modernização da legislação contábil vigente, tendo em vista aoprocesso de constantes mudanças observadas na profissão. Como parte do Programa de Educação Continuada, o Conselho Federal de Contabilidade publica a segunda edição do livro Legislação da Profissão Contábil, devidamente atualizado, apresentando as Resoluções que sofreram alterações ao longo dos dois últimos anos e as novas Resoluções e Instruções Normativas editadas no mesmo período. A obra contemplaa legislação de criação e organização dos Conselhos de Contabilidade; a legislação federal de interesse da profissão contábil; e a legislação da profissão contábil, incluindo-se leis, decretos, resoluções, súmulas e instruções normativas. Este livro, tão bom quanto necessário, incorpora o resultado de um trabalho dedicado e competente, constituindo-se numa valiosa contribuição ao aperfeiçoamentoprofissional e uma fonte segura de pesquisa para melhor compreensão dos instrumentos normativos que regulam a profissão.

Brasília-DF, março de 2006.

Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente do CFC

SUMÁRIO
LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE
Decreto-Lei nº 9.295/46 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador edo Guarda-livros e dá outras providências ........................................................................................ 15 Lei nº 570/48 – Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências ........................................................................ 27 Lei nº 4.695/65 – Dispõe sobre acomposição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências ............................ 29 Decreto-Lei nº 968/69 – Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais .................................. 31 Decreto-Lei nº 1.040/69 – Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade,...
tracking img