Legislação Arquitetura

Direitos Autorais e Responsabilidades Gerais dos Arquitetos A proteção dos projetos de arquitetura pela lei dos Direitos Autorais Os projetos de arquitetura, enquanto obras de criação intelectual de um arquiteto, são passíveis de proteção pela Lei que rege os Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). A lei 5.194/66, que regula o exercício da profissão do arquiteto, também adota a proteção dos direitos autorais, além de vincular a autoria do projeto à responsabilidade técnica do autor.…

atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentas. Cumpre referir que este normativo se reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do…

O que é arquitetura Carlos A. C. Lemos A construção do belo A Arquitetura está sempre ligada à construção, as pessoas procuram achar um vínculo entre a arqutietura e beleza e para quase todos, então, arquitetura seria a providência de uma construção bela. Apesar de sempre haver os julgamentos do que seja ou não uma construção bela. A cosntrução é dividida em três grandes grupos: as levantadas segundo um critério artístico qualquer, por todos conhecidos;…

Colegiado de Coordenação Didática do Curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo Rua Paraíba, 697- Funcionários - 30130-140 - Belo Horizonte/MG Fone: (31) 3409-8840 Fax: (31) 3409-8818 E-mail: arq-colgrad@ufmg.br Escola de Arquitetura UFMG CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO PROGRAMA DE DISCIPLINA DISCIPLINA: Seminários de Legislação e Prática Profissional CÓDIGO: TAU 027 CLASSIFICAÇÃO: Obrigatória PRÉ-REQUISITO: não há CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: 30 horas 02 créditos PROFESSOR: Grace…

atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentas. Cumpre referir que este normativo se reveste de importância capital tanto para a Arquitetura e Urbanismo como para seus profissionais, os quais há décadas vêm assistindo várias das atividades técnicas que historicamente foram reconhecidas como de sua alçada – projeto arquitetônico, urbanístico e paisagístico, e aquelas do…

de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO Art. 2º - Para efeito deste Decreto ficam estabelecidos os seguintes conceitos: Iafastamentos mínimos obrigatórios - faixas definidas na legislação de uso e ocupação do solo, situadas entre os limites do lote e a área passível de ocupação pela edificação; II alinhamento do lote ou projeção - limite entre o lote ou projeção e o logradouro público ou lotes vizinhos; III área de…

Mercado de trabalho de Arquitetura janeiro/2013 Mercado de trabalho de Arquitetura Ana Carmen de Oliveira - anacarmeno@hotmail.com Máster em Arquitetura Instituto de Pós-graduação – IPOG Resumo O mercado de trabalho da Arquitetura tem tido alterações ao longo das décadas, decorrentes da situação econômica do país. Estamos atualmente num momento bastante positivo, com aquecimento do mercado decorrente das políticas públicas de desenvolvimento nas áreas habitacional, de…

Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do BrasilLei No12.378, de 31 de dezembro de 2010 RESUMO A Lei 12.378, em 31 de dezembro de 2010, passou a regulamentar a profissão do arquiteto e urbanista, conjuntamente com a criação e regulamentação do CAU – Conselho dos Arquitetos e Urbanistas e do seu Código de Ética e Disciplina. Em seus artigos 17 a 23, a lei materializa a finalidade precípua do Código de Ética e Disciplina, orientando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do…

RESOLUçãO Nº 278, DE 27 MAIO 1983. Dispõe sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas de Nível Médio ou de 2º Grau e dá outras providências. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, usando das atribuições que lhe conferem as letras "d" e "f" do Art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, CONSIDERANDO que, pelo disposto no Art. 84 e seu parágrafo único da referida Lei, cabe a este Conselho regulamentar o exercício profissional e as…

0534 DESPESAS DE MERCHANDISING - FEVEREIRO 2015 ados (0,48 segundos) Por que esses anúncios? Projeto Técnico - AVCB - capitaldocumentos.com.br‎ Anúnciowww.capitaldocumentos.com.br/AVCB‎ O melhor custo-benefício do Brasil Serviços Engenharia/Arquitetura Licença Do Bombeiro - Projeto, Laudos, Atestados, Alvará‎ Anúnciowww.dexterassessoria.com.br/‎ (11) 3104-3650 Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros VOUGAN VICTOR SOLUÇÕES - alvarassp.com.br‎ Anúnciowww.alvarassp.com.br/‎…