Legislação Aplicável E Base De Cálculo

Ouro e Radiodifusão 17 1.4.3. IPI – Não Inclusão na Base de Cálculo 18 1.5. REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 18 1.5.1. Subordinação à Constituição 18 1.6. LEI KANDIR 19 1.6.1. Conflito Leis Complementar X Regulamentação Estadual do ICMS 19 Isenção ou Beneficio.................................................................................... ..19 Não incidência Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Substituição Tributária…

mostramos algumas regras a serem seguidas para elaboração dos cálculos do IR (Imposto de Renda), através dos dois regimes citados acima. Segundo os resultados obtidos nas análises, fica evidente a existência de uma diferença expressiva dos valores conforme a opção escolhida, e a importância deste trabalho é exatamente alertar os empresários, quanto à necessidade de uma pré-análise das possíveis opções de recolhimento existente na legislação, dessa forma incorporar esse conhecimento na…

ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade, existindo para isso as diversas jurisprudências. É o conjunto das normas jurídicas vigentes num país. Entre essas, destacam-se as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, constituindo o Sistema Tributário Nacional, que disciplina a arrecadação e distribuição de rendas. A contabilidade, por sua vez, é a ciência que estuda e pratica as…

................................................. 2.1 Legislação específica ................................................................. 2.2 Estabelecimento industrial e equiparado ................................... 2.3 Fato gerador .............................................................................. 2.4 Contribuinte ............................................................................... 2.5 Base de cálculo ......................................................

comunicação. TESTES GABARITO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9.…

EMENTA TEXTO LEGAL COMENTÁRIOS LEI Nº 8.541 (23/12/1992) Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. Art. 12. Os prejuízos fiscais apurados a partir de 1° de janeiro de 1993 poderão ser compensados, corrigidos, monetariamente, com o lucro real apurado em até quatro anos-calendários, subsequentes ao ano da apuração. (Revogado pela Lei nº 8.981, de 20/01/95) Não havia um limite percentual para compensação, mas sim um limite temporal (quatro meses). Dentro desse…

INTRODUÇÃO 04 2. HISTÓRICO 3. CONCEITO 4. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ITCD 4.1. FATO GERADOR 4.1.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITCD 4.1.2 DOAÇÃO 4.1.2.1 CASOS COMUNS DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DE ITCD NAS DOAÇÕES 4.1.3 CAUSA MORTIS 5. BASE DE CÁLCULO 6. ALÍQUOTA 7. CONCLUSÃO 8. REPORTAGENS 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se ao estudo do Imposto sobre a transmissão causa mortis e…

mercadoria mais os valores do II, das taxas e dos encargos cambiais (CF, arts. 153, I e IV, e 155, § 2º , IX; CTN, art. 47, I; LC 87/96, art. 2º,§ 1º, I). (A L 10.865/04, acrescentou mais dois tributos na importação o PIS e o COFINS. Legislação aplicável: art.153, I, da CF; ARTS. 19 A 22 DO ctn; l 3.244, DE 14.8.57; DL 37, de 18.11.66; DL 2.472, de 1.9.88. E em grande parte, atos administrativos normativos, expedidos frequentimento. Acordos tarifários internácionais:…

deliberação CVM nº273, de 20/08/1998 e revisionado pela instrução CVM nº 371 de 27/06/2002, cujo objetivo principal foi conceder às empresas a oportunidade de reconhecer créditos fiscais, sendo que neste momento, vamos nos ater à contabilização e cálculo do “Ativo Fiscal Diferido” a título de IRPJ e CSSL sobre prejuízos fiscais. Os principais aspectos a serem comentados são os seguintes: 1 – Obrigatoriedade Esta “Norma Técnica” aplica-se às Cias. Abertas, porém, pela prática do mercado,…

Sumário Introdução 3 Imposto de Renda, Origem, Conceitos e Evolução. 4 Aspectos Fundamentais do Imposto de Renda Pessoa Jurídicos 5 Cálculo da IRPJ 5 Regimes de Tributação 6 Simples Nacional 6 Quais são os novos limites de receita bruta para ME, EPP e MEI? 7 Para as empresas que exportam mercadorias, mudou alguma coisa? 7 Como fica a situação das empresas que superaramo limite de R$ 2.400.000,00, mas obtiveram receitas inferiores a R$ 3.600.000,00 em 2011? 8 O que…