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ATIVO FISCAL DIFERIDO
O “Ativo Fiscal Diferido” foi criado pela deliberação CVM nº273, de 20/08/1998 e revisionado pela instrução CVM nº 371 de 27/06/2002, cujo objetivo principal foi conceder às empresas a oportunidade de reconhecer créditos fiscais, sendo que neste momento, vamos nos ater à contabilização e cálculo do “Ativo Fiscal Diferido” a título de IRPJ e CSSL sobre prejuízos fiscais. Osprincipais aspectos a serem comentados são os seguintes: 1 – Obrigatoriedade Esta “Norma Técnica” aplica-se às Cias. Abertas, porém, pela prática do mercado, a utilização dos critérios ora estabelecidos, costuma-se estender às demais sociedades. Deste modo, estabelecidas as condições de aplicabilidade da referida “Norma Técnica”, desde que não haja impedimento de órgãos reguladores (BACEN, SUSEP,ANS, etc.), é cabível a todas as empresas. 2 – Ativo Fiscal Diferido Sobre Prejuízos Fiscais 2.1 – O “Ativo Fiscal Diferido” decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, desde que a entidade tenha histórico de rentabilidade, acompanhado da expectativa fundamentada dessa rentabilidade por prazo queconsidere o limite máximo de compensação permitido pela legislação. 2.2 – Ativos Fiscais Diferidos são os valores do imposto de renda e da contribuição social a recuperar em períodos futuros, com relação a: (a) diferenças temporárias dedutíveis; (b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados. Diferenças Temporárias são as diferenças que impactam ou podem impactar a apuração do imposto de rendae da contribuição social decorrentes de diferenças temporárias entre a base fiscal de um ativo ou passivo e seu valor contábil no balanço patrimonial. Elas podem ser: (a) tributáveis, ou seja, que resultarão em valores a serem adicionados no cálculo do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado;
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(b) dedutíveis, ou seja,que resultarão em valores a serem deduzidos no cálculo do resultado tributável de períodos futuros, quando o valor contábil do ativo ou passivo for recuperado ou liquidado. 2.2.1 – Definição de “Diferenças Temporárias” 2.2.1.1 – Diferenças Temporárias Tributáveis Algumas diferenças temporárias surgem quando se inclui receita ou despesa no resultado contábil em um período, e no resultadotributável em período diferente. A seguir, apresentam-se exemplos de diferenças desse tipo que são diferenças temporárias tributáveis e, portanto, resultam em obrigações fiscais diferidas: (a) a depreciação considerada na determinação do resultado tributável pode ser diferente daquela que é considerada na determinação do resultado contábil. Surge, então, uma diferença entre o valor líquido contábil do ativoe sua base fiscal, que é o custo do ativo menos as correspondentes depreciações acumuladas, permitidas pela legislação fiscal. Se essa diferença reverter-se ao longo do tempo, teremos uma diferença temporária. Uma aceleração da depreciação para fins fiscais resulta em uma obrigação fiscal diferida. Por outro lado, uma aceleração da depreciação para fins contábeis resulta em um “Ativo FiscalDiferido”; (b) receita contabilizada, mas ainda não recebida, relativa a contratos de longo prazo de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços, quando celebrados com o governo ou entidades do governo; (c) ganhos de capital registrados contabilmente e decorrentes de vendas de bens do ativo imobilizado, cujo recebimento e tributação dar-seão a longo prazo. 2.2.1.2 – DiferençasTemporárias Dedutíveis A seguir são dados exemplos de diferenças temporárias dedutíveis que resultam em “Ativo Fiscal Diferido”: (a) provisão para garantia de produtos, registrada na contabilidade no período de sua venda, mas dedutível para fins fiscais somente quando realizada;

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(b) provisão para gastos com manutenção e reparo de equipamentos, deduzida, para fins fiscais, apenas quando...
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