Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SÃO GABRIEL Curso de Ciências Atuariais Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Belo Horizonte 2007 KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração Monografia apresentada na disciplina…

estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços com a finalidade de fiscalização do pagamento das taxas e impostos municipais; manter atualizado o cadastro econômico de contribuintes municipais; verificar a legislação fazendo uso nas situações pertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribuições, junto ao órgão municipal ou instituições financeiras; elaborar relatório de vistoria; executar trabalhos de fiscalização no campo da higiene pública e sanitária; observar e

do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente Urbano- DAU/…

plenamente às diretrizes atuais de proteção ambiental e responsabilidade social é integrante do processo de licenciamento ambiental um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública. METODOLOGIA Conforme legislação ambiental um plano de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Histórico Instituído pela primeira vez no País no Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n' 1.633, de 21 de dezembro de 1977), o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras, constitui-se num conjunto de leis, normas técnicas e administrativas que consubstanciam as obrigações e responsabilidades do Poder Público e dos empresários, com vistas à autorização para implantar, ampliar ou iniciar a operação de qualquer empreendimento potencial ou efetivamente…

impactos ambientais que tem sido causa de muitos acidentes ao longo dos anos, tem um imagem negativa para a maioria dos habitantes do país. INTRODUÇÃO A escolha do tema em questão tem como objetivo estudar e indicar soluções para minimizar os impactos ambientais gerados pela exploração de minérios em nosso território e áreas próximas, bem como a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para a realização da pesquisa e para o início da lavra mineral de acordo com a legislação…

Legislação Aplicada à Construção Civil Atividade proposta Lauro de Freitas 2014 Clednilson J. Santos Ingrid Ariane da Silva Santos Isabela Bacelar Mary Ana Cena Milena Santana Paloma Freire Samuel Tainan Santana Tarcísio Neves Legislação Aplicada à Construção Civil Atividade proposta Atividade da disciplina Legislação Aplicada à Construção Civil, como requisito para o fechamento da nota parcial do 1ª bimestre, do curso de Edificações

Generalidades A presente Especificação Técnica trata dos procedimentos para a utilização e recuperação das áreas degradadas para a obtenção e descarte de materiais na construção rodoviária, envolvendo um conjunto de medidas destinadas ao licenciamento e reabilitação ambiental das mesmas. As áreas passíveis de degradação aqui enfocadas consistem: • nas jazidas e caixas de empréstimo utilizadas para a obtenção de materiais de construção, designando-se como empréstimos as escavações…

* Descrição da Atividade Atividade prática da disciplina de Saúde da Comunidade III, do Curso de Medicina do ITPAC, a fim de relatar os dados obtidos na visita feita ao NATURATINS, onde foi questionado a um representante do mesmo perguntas pertinentes a função e ao impacto das ações realizadas pelo orgão na saúde pública. * Data da atividade: 07/04/2011. * Local da Atividade: NATURATINS. * Professor(a) Orientador(a): Polliana Poian. * Objetivos da visita: * Expor

7 INTRODUÇÃO A ocupação do solo urbano no Brasil sofreu grande violação nas últimas décadas. A evolução da legislação brasileira, com o objetivo de regular e ssa atividade, deixou na sua história um rastro de falhas comuns durante o processo de evolução. No final da década de 70, com a função de organizar o parcelamento do solo, foi sancionada a Lei federal número 6766, que do meu ponto de vista, apesar de bem intencionada e de grande importância histórica, apresentou falhas que…