Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

2002152, e o que consta do Processo no 02000.001672/2000-76, volumes I e II, resolve: Considerando os princípios da prevenção, da precaução, do poluidor pagador, da correção na fonte e de integração entre os vários órgãos envolvidos para fins do licenciamento e da fiscalização; Considerando a necessidade de aprimoramento, atualização e complementação dos procedimentos contidos na Resolução CONAMA no 283153, de 12 de julho de 2001, relativos ao tratamento e disposição final dos resíduos dos…

CONTÁBEIS APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PARA MEDIDAS HIGIENICAS SANITARIAS PARA AVICULTURA COMO FERRAMENTA DE CRESCIMENTO ECONÔNICO: ESTUDO DE CASO NA AVÍCOLA TRIUNFO LTDA POLIANA EGITO DIAS Campina Grande - PB 2013 POLIANA EGITO DIAS APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PARA MEDIDAS HIGIENICAS SANITARIAS PARA AVICULTURA COMO FERRAMENTA DE CRESCIMENTO ECONÔNICO: ESTUDO DE CASO NA AVÍCOLA TRIUNFO LTDA Campina Grande - PB 2013 POLIANA EGITO DIAS APLICAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PARA MEDIDAS…

critérios? b) Demonstrar porque a fiscalização é importante após a emissão dos alvarás de corte. c) Verificar qual é o papel do Ministério Público no controle e fiscalização das emissões dos alvarás de corte. 8 6 JUSTIFICATIVA O direito ambiental tem como fonte principal o art. 225 da Constituição Federal que, apesar de não estar no rol de direito fundamentais, assim é classificado conforme o entendimento jurisprudencial e doutrinário uníssono. A necessidade de…

do Curso de Geografia do Campus Jataí - UFG www.jatai.ufg.br/geografia | Jataí-GO | N.9 | jul-dez/2007 | ISSN 1679-9860 PROBLEMAS AMBIENTAIS DECORRENTES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PATO BRANCO-PR• Marieli Galvan Bocchese1, Luciana Pellizzaro1, Janaína Kaliski Bocchese2 (1 - Acadêmicas do Curso de Pós Graduação em Biotecnologia Aplicada a Qualidade Ambiental da Universidade Paranaense-UNIPAR. Av. Júlio Assis Cavalheiro, 2000 – Francisco Beltrão-PR, CEP:85601-000. E-mail: …

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Ponta Grossa - Paraná - Brasil ISSN 1808-0448 / v. 07, n. 03: p. 01-21, 2011 D.O.I.: 10.3895/S1808-04482011000300001 Revista Gestão Industrial MEDIDAS DE GESTÃO AMBIENTAL ADOTADAS EM UM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ENVIRONMENTAL MANAGEMENT MEASURES ADOPTED PUT IN A FUEL SUPPLY Daniel Benitti Lorenzett1; Marivane Vestena Rossato2; Mauricio Neuhaus3 1 Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Santa Maria – Brasil

no município de Porto Velho, os procedimentos administrativos e executivos e as regras a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações, aplicando-se também às edificações já existentes, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências. Art. 2º. Para os efeitos de aplicação deste código são…

na comercialização de óleos lubrificantes no Brasil (4) O processo de rerrefino de OLUCs...................................yy (5)Licenciamento Ambiental de atividades que envolvam OLUCs......tt II) DAS INFRAÇÕES E PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS 1) Do Cadastro Técnico Federal –– CTF................................................ww 2) Do Licenciamento Ambiental de Atividades que envolvam OLUCs...tt 3) Da fiscalização da…

autonomia do ente municipal quanto à sua atuação na área ambiental e ser porta-voz na missão de fortalecer suas ações, visando a dar segurança aos seus atos e garantir o desenvolvimento das nossas cidades com sustentabilidade. No cenário nacional, está assegurada a autonomia do Município nas ações de sua competência decorrentes da Constituição Federal de 1988, da LC 140/2011 e demais textos legais, especialmente no tocante ao licenciamento, cabendo ao prefeito implantar os serviços e…

AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS AIRTON MENDES REBELLO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO - 2ª INSPETORIA GERAL 2003 ASPECTOS DA AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS I. OBJETIVO Apresentar itens a serem considerados em auditorias ambientais de conformidade ligadas à execução de obras públicas. II. RESUMO INFORMATIVO Na tentativa de enriquecer o debate acerca da verificação dos aspectos…

recobrimento provoca a degradação das áreas adjacentes na medida que estas vão sendo tomadas pelo lixo de forma rápida e contínua. Os resíduos são dispostos onde existem espaços físicos, não acontecendo qualquer procedimento que vise proporcionar proteção ambiental, não havendo condições mínimas ideais para que a massa orgânica se decomponha de maneira correta. Como os resíduos depositados no lixão não recebem nenhum tratamento contínuo, esses geram um ambiente favorável à proliferação…