Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DA ENERGIA A IMPLANTAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS E O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO ENTRE OS SETORES ELÉTRICO E DE MEIO AMBIENTE NO BRASIL Autora: Eng. MICHELINE FERREIRA FACURI Dissertação apresentada ao Programa de Pós- graduação em Engenharia da Energia da Universidade Federal de Itajubá como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia da Energia

consigam comercializar seus produtos e serviços de forma eficaz, competitiva e compensadora, atendendo as demandas e necessidades de seus clientes. Tenha uma boa leitura e sucesso nos negócios. Empresa Legal Normas para Licenciamento de Atividades Econômicas Prefeitura de Porto Alegre Apoio : SBRAE O ordenamento de atividade econômica em Porto Alegre é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC). As empresas tanto a…

O que é EIA/RIMA? É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos. É condição necessária para “o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km2), etc. EIA (estudo de impacto ambiental): conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O acesso a ele é restrito, em respeito ao…

PASSO A PASSO PARA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE CULTIVO DE PIRARUCU 1º Passo: - A área ou a propriedade deverá estar inscrita no CAR, de acordo com a Instrução Normativa 013/08 – SEMA; - Elaborar Relatório de Informações Ambientais, devidamente preenchido e assinado, conforme a IN 09/08 – SEMA, o preenchimento do Relatório de Informações Ambientais deverá ser realizado com acompanhamento técnico. - Para empreendimentos inferior a 3 há de lâmina D´água, é…

Planejamento ambiental é um conceito utilizado no contexto de diversas áreas do conhecimento para se referir a processos e mecanismos de sistematização de ações que visam atingir metas e objetivos de caráter ambiental. O principal desafio do Planejamento Ambiental é criar diálogo e integrar informações entre as mais diferentes ciências e especialidades, cada uma com sua linguagem restrita. No Brasil este desafio é maior ainda, devido à deficiência de informações que sejam sistemáticas ou…

COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE SUBCOORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL NÚCLEO DE ATIVIDADES PETROLÍFERAS - NUPETR PARECER TÉCNICO N°0656/RE REFERÊNCIA: Processo CERBERUS 2014-073837/TEC/LPPer-0025, Processo CERBERUS 2014-073837/TEC/LIO-0034, OBJETO: Análise Técnica; INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS; ASSUNTO: Licença Prévia para Perfuração – LPPer, Licença de Instalação e Operação – LIO, EMPREENDIMENTO: Perfuração de 02 (dois) Poços exploratórios de…

normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo: elaborar, estudar, assessorar, propor ao Conselho de Governo, as diretrizes governamentais, ou seja, políticas para os recursos naturais. •Caráter Deliberativo: deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente ecologicamente equilibrado. No âmbito federal é o CONAMA que vai deliberar sobre os padrões de qualidade ambiental (através…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância DESAFIO DE APRENDIZAGEM ANA MARIA DOS SANTOS MARIA APARECIDA DOS SANTOS “Planejamento ambiental na área de saneamento básico para um município” Desafio de aprendizagem da Disciplina de R.S.M.A. Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Sob orientação da profª tutora presencial Maria de Lurdes…

contaminado para o solo ou cursos de água gera graves danos ambientais; Considerando que a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública; Considerando que a categoria de processos tecnológico-industriais chamada genericamente de rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo; e…

Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990 e atualizações. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5…