Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

Questões para 1ª prova de Direito Ambiental 1) (Exame OAB Unificado 2009.2) Considerando as normas constitucionais sobre meio ambiente, assinale a opção correta. a) | O direito à integridade do meio ambiente, que constitui prerrogativa jurídica de titularidade individual, e não coletiva, é assim atribuído ao individuo identificado em sua singularidade. | b) | Sendo o meio ambiente bem de caráter difuso, não se reconhece legitimidade ao cidadão para que proponha, isoladamente, ação…

ANDRÉ PINHEIRO RODRIGUES LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA OU LENHA E SUBPRODUTOS FLORESTAIS Trabalho apresentado no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial à conclusão da disciplina Legislação Societária e Comercial. Professor: Ms. Alberto Soares FORTALEZA 2015 SUMÁRIO Sumário 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................3 2 CONSIDERAÇÕES…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS Prof. Erika Araújo da Cunha Pegado Direito e Legislação Ambiental Natal, 2013 I – INTRODUÇÃO A evolução do pensamento ecológico no mundo Milênios de ocupação no planeta terra e apenas recentemente o homem começou a se preocupar de forma sistematizada com o estrago que estava fazendo no seu habitat natural. Como espécie dominante, o homem se organizou ao…

ANHEMBI MORUMBI LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PROFªTELMA NAGANO DE MOURA DISCIPLINA CIÊNCIAS AMBIENTAIS DAYSY CRISTINA DOS SANTOS LORENA– R.A. 20603832 DIEGO CINTRA BRIZOLLA FERES – R.A. 20504560 HENRY MAIA DE ANDRADE – R.A. 20079418 STEPHANYE LYANE BARRETOSANFILIPPO – R.A. 20565477 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MAIA – R.A. 20565140 NATHALIA MARIN – R.A. 20603129 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Principais Órgãos Ambientais Reguladores 4…

degradação ambiental, com a conseqüente diminuição da oferta de recursos naturais. Com o advento das políticas publicas para o meio ambiente e das normas certificáveis de sistemas de gestão da qualidade ambiental, organizações de diferentes setores econômicos busca-se meios de garantir melhoria contínua também no que concerne aos aspectos ambientais. O Estudo do Impacto Ambiental é uma modalidade, que objetiva contribuir com os subsídios para a gestão adequada dos impactos ambientais…

O TCU e as licitações sustentáveis Agosto/2013 Elaine Ferreira Souza Dantas SecexAmbiental Evolução da legislação  IN 01/2010 - MP  Discussão da possibilidade juridicamente da inserção de critérios ambientais em editais de licitação: - A inserção desses critérios fere a Lei nº 8.666/93? - A inserção desses critérios restringe a competitividade das licitações? Amparo Constitucional para as Licitações Sustentáveis  Art. 225 – direito ao meio ambiente equilibrado – direito…

A Gestão do Meio Ambiente na cidade de Manaus: licenciamento ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA semma@pmm.am.gov.br www.manaus.am.gov.br Av. André Araújo, 1500, Aleixo (92) 3642-1030 - 1010 Município de Manaus 97% área rural (70% em áreas protegidas). 3, 30% área urbana (55% em áreas protegidas) Crescimento da área urbana de Manaus – 1980, 1990 e 2000 • • • • • • • • • • Manaus – 1.644.690 hab – IBGE 2005 (99,35% em area urbana) 7 cidade mais populosa do…

Realizações da galvanoplastia: 3 Procedimento Básico da Galvanização 4 Procedimento Básico da Galvanização Tipos de Zincagem: 4 Vantagens da Galvanização: 4 Legislação Específica 5 Legislação Ambiental 5 Legislação sobre Responsabilidade Técnica 7 Orientações Gerais 7 Licenciamento Ambiental 8 Tipos de Licenciamento 8 Responsabilidade Técnica 9 Resíduos Sólidos 9 Efluentes líquidos da indústria de galvanoplastia 10 Resíduos sólidos. 10 Tratamento e descarte de…

As operações de construção, conservação e manutenção e o uso da propriedade pública ou particular afetarão o interesse público quando interferirem em direito do consumidor ou em questão ambiental, sanitária, de segurança, de trânsito, estética ou cultural do Município. Art. 5º - Dependerá de prévio licenciamento a realização das operações e dos usos previstos nos incisos do caput do art. 2º, conforme exigência expressa que neste Código se fizer acerca de cada caso. Art. 6º - É…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de Licenciamento Ambiental Trabalho elaborado com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Brasília, 2004 © Copyright 2004, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento ambiental / Tribunal de Contas da União. -- Brasília…