Legislacao Pne

Disciplina: Legislação Escolar Orientadores: Barbara da Silva Souza Profo Alex Carvalho Moreira Aluna: Ivonete de Melo Lima Período: 09/02 a15/03 Memórias reflexivas da prática O Plano Nacional de Educação (PNE) O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26de junho de 2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. A partir do momento em que…

Fonte: http://undime.org.br/votacao-do-pne-so-em-2204/ Votação do PNE só em 22/04 Após dois dias de ampla discussão, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados encerrou a reunião de ontem (09/04) sem votar o Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional da Educação). A votação está prevista para ocorrer no dia 22/04. Apesar do adiamento, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), relator do projeto, atendeu ao apelo da sociedade civil, especialmente da Campanha Nacional pelo Direito

05 2.4 JUSTIFICATIVA 06 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 3.5 A INCLUSÃO DO PNE COMO UM PROCESSO; 06 3.6 RETORNO SOCIAL DO PNE AO TRABALHO; 07 3.7 A INCLUSÃO SOCIAL DO PNE E O PROFISSIONAL QUALIFICADO; 08 3.8 AS LEIS QUE REGULAMENTAM O PNE NAS EMPRESAS; 09 3.9 HISTÓRICO DA INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL; 10 3.10 DEFICIENTES E SUAS VANTAGENS EM TÊ-LO NUMA EMPRESA. 11 3.

Presidente da República .Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. A lei é uma regra tornada obrigatória Legislação são as leis que regulam as relações sociais do país ou determinada área A existência de uma legislação representa muito mais que um conjunto de ordens a serem cumpridas. Durante sua elaboração, a lei ordinária passa por três fases: iniciativa; aprovação, sanção, promulgação; e…

Introdução Neste trabalho, vamos falar de PNE (Portadores de Necessidades Especiais) e Aprendiz. Conhecer um pouco das Leis de cada um deles, as entidades que fornecem mão de obra para PNE (Portadores de Necessidades Especiais) e Aprendiz, vamos entender como funciona, o que é, e a definição dessas empresas que fornecem esse tipo de serviço. 1- Portadores de Necessidades Especiais Lei n°.8.213, de 24 de Julho de 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas. Lei…

Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Diretora-Geral Ilana Trombka Secretário-Geral da Mesa Sílvio Avelino da Silva Secretário-Geral da Mesa Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Câmara dos Deputados Edições Câmara Senado Federal Edições Técnicas PNE Brasília, 2015 Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto organizadoras CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho…

____________________________________________________13 APÊNDICE: Questionário ____________________________________________14 1 INTRODUÇÃO A inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais (PNE) nas escolas de ensino regular é algo que exige uma maior preocupação por parte das instituições de ensino que recebem esses alunos. Na maioria das vezes, as escolas os recebem pela simples obrigação de cumprir a lei, que determina a…

trabalho para a inclusão social das pessoas com deficiência e a necessidade de iniciar desde cedo à preparação das crianças para a aceitação das diferenças, que não impedem o ingresso de ninguém ao mercado de trabalho. 1. Primeira Lei de Integração dos PNES. A proteção legal das pessoas com deficiência no Brasil tem início em 17 de outubro de 1978 com a Emenda Constitucional número 12, de autoria do então deputado federal Thales Ramalho, que, a despeito de suas poucas palavras e…

respeito do conhecimento do CP sobre a existência de alunos PNE na escola em que atuavam. Se eles conheciam a todos, ou ao menos aqueles do seu período de trabalho. 2º questionário foi a respeito da sua concepção sobre inclusão. 3º questionário foi verificar se eles conheciam a legislação a respeito da inclusão de PNE. 4º questionário foi perguntado aos CPs se eles tinham conhecimento de auxilio governamental especifico para atendimento aos PNE nas escolas.    5º de que maneira o…

município de Cabo Frio em relação a inclusão dos PNEs (portadores de necessidades especiais) em seu quadro de funcionários. O trabalho é de cunho bibliográfico. Utilizamos, ainda, as pesquisas na internet. Para fundamentação deste trabalho, se fez uso da pesquisa de campo, através de questionários e entrevistas, sendo observada a adequação das empresas no município de Cabo Frio em relação ao sistema de cotas e do ambiente de trabalho com relação a legislação brasileira em vigor. Os…