Legislacao Pne

como base a pesquisa “Avaliação do PNE 2001-2008”, cujo resultado identificou limites estruturais à gestão e financiamento; os autores tomam como base a constituição de uma política educacional de Estado. Com esta característica, o PNE visa à superação dos principais obstáculos à garantia do direito à educação, por meio de um plano nacional, compartilhado entre municípios, estados e governo federal. Tomando para análise os artigos: Educação de Jovens e Adultos e o PNE 2011-2020 e A…

sociedade que exclui pessoas do trabalho por qualquer motivo – sua deficiência, sua cor ou seu gênero – está destruindo a esperança e ignorando talentos. Se fizermos isso, colocaremos em risco todo o futuro. Robert White. Medidas inclusivas dos PNE no ambiente laboral: em busca de leis e terminologia adequadas Ao escolher este tema de investigação, o principal questionamento suscitado pelo levantamento bibliográfico foi qual terminologia deveria ser usada na reflexão: pessoa…

educativas. Outro exemplo de inclusão é a inclusão digital que permite o acesso às tecnologias da informação, permitindo maior interação com a sociedade e uma visão mais atualizada do mundo. Falando particularmente dos portadores de necessidades especiais (PNEs), toda inclusão dita anteriormente também faz parte de sua vivência, todos os programas oferecidos são extensivos aos mesmos, pois a inclusão surgiu com o intuito de agregar valores, quebrar paradigmas e preconceitos com relação…

Diretrizes e Bases da educação Nacional: Seminário sobre a temática abordada, utilizando estratégias inovadoras. A critério dos grupos estabelecidos Entender a origem do PNE. Saber sobre os estudos que envolvem a elaboração do PNE. Identificar os pontos principais do PNE. Refletir e discutir sobre a aplicabilidade e resultados do PNE 10ª Aula 12.03.14 1 Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Título VI, VII. VII. E IX. Seminário sobre a temática abordada, utilizando estratégias…

Unidade II POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Profa. Maria Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida…

O PNE – Plano Nacional de Educação não é apenas um Plano; trata-se de uma das leis mais importantes da educação brasileira, a Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Antes de iniciar uma reflexão sobre o PNE, é importante fazer uma análise sobre a legislação educacional brasileira, nesse último período. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional da Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do…

mercado de trabalho. A pesquisa foi realizada com base bibliográfica. A justificativa para a escolha do tema está na falta do conhecimento da lei nas empresas, o que acarreta para muitas empresas multas indesejáveis. Palavras-chave: empresas, lei, PNEs. ABSTRACT This scholarship aims to introduce a bill that deals with the inclusion of people with disabilities in the labor market. The research was based literature. The justification…

certo grupo que apresenta algumas limitações ou falta de habilidade na realização de uma atividade se comparada ao desempenho da média de um total de pessoas. A este grupo dá-se o nome de portadoras de necessidades especiais (PNE'S). O artigo 93 da legislação de 1991 assegura que empresas com 100 ou mais funcionários devem “preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência”. Já as instituições organizadoras de…

Educação Nacional a LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. ETAPA 1: DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA A Constituição determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para…

até o final da vigência deste PNE. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de…