Legislacao Pne

edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execução de suas metas. Nesse contexto, os demais instrumentos de planejamento deverão ser compatibilizados com o PNE. Conceitos adotados de investimentos em educação e qualidade do ensino, assim como recursos que assegurem novas fontes de financiamento carecem…

Públicas II, considerando o momento ímpar de discussão, relacionado ao desenvolvimento e votação do novo Plano de Educação – PNE – pelo Congresso Nacional, elaborou um estudo sobre o último Plano – 2001/2011 – analisando seu histórico e desenvolvimento, bem como, criticando a sua implantação, histórico, desenvolvimento e críticas ao Projeto de Lei nº8035/2010, que institui o novo PNE – preparação pelo Ministério da Educação - encaminhado pelo poder Executivo, o qual está em tramitação…

são meramente políticas, a realidade enfrentada pelo brasileiro não é tão simples como parece, para se ter uma educação de qualidade, como está pautada no PNE, é preciso muito investimento, o que hoje não temos. Veremos quais são as determinações legais pautadas pelo estado, e quais são seus objetivos. ETAPA 1: DETERMINAÇÕES DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo…

PNE Conhecendo o Equipe: Carine Peixoto Jamile Brandão Oseane Costa 1. O que é o Plano Nacional de Educação? O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou…

básica na idade própria, conforme o PNE 2014 de 15 anos de idade que não se matricularam nas etapas regulares das educação básica. Há um aspecto social, ligado ao legal que é de se associar a EJA a salvaguarda de processos de exclusão e evasão da escola. De acordo com preocupações do Ministério da Educação – MEC (2009) a questões como a evasão escolar na EJA, é motivo de muitas discussões no âmbito da educação nacional quanto à aplicação da legislação constitucional vigente que…

da educação como direito público subjetivo. Por fim, para se fazer a análise dos Planos, é preciso ter um conhecimento ainda que preliminar da legislação e do tempo histórico que instigaram a sociedade a buscar mudanças para, assim, compreendermos a presente situação da educação no país. Dessa forma, este estudo propõe reflexões sobre a construção do PNE, contextualizando as lutas históricas em favor do direito à educação, as metas e os desafios postos no cenário contemporâneo do…

A Legislação na Educação Infantil Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0696) 14/06/2013 RESUMO Este trabalho apresenta a Educação Infantil nas leis que a deixaram como esta hoje. Leis estas que contribuíram para que as creches e pré-escolas deixassem de serem vistas apenas como um lugar onde só se cuidava de crianças, e sim que ali se tem um trabalho pedagógico ,tendo como principal objetivo o desenvolvimento integral da criança. E

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais…

Centro Universitário Padre Anchieta Engenharia Química Inclusão dos Portadores Necessidades Especiais (PNE) Jundiaí-SP Outubro de 2012 Centro Universitário Padre Anchieta Engenharia Química Dione Feltran Juliana Vieira Ribeiro Kamila Christina Carriero RA: 0927030 RA: 0927674 RA: 0919863 Inclusão dos Portadores Necessidades Especiais (PNE) Turma 8°B Apresentado para Avaliação. Jundiaí-SP Outubro de 2012 Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. Objetivo ...........................

obrigatório desde a Constituição de 1988 -, pouco de concreto e, muito menos, de efetivo foi produzido em termos de politica de Estado. 2. O atual PNE Utilizando-se de instrumento bastante efetivo para permitir ampla intervenção da sociedade, ou seja, a organização de dois congressos nacionais de educação elaborou um Plano Nacional de educação (PNE). Esse PNE – Proposta da Sociedade Brasileira (PNB-PSB) – foi representado á Camara dos deputados no inicio de 1998, na forma de projeto de…