Larenz

cônjugues)( art. 1576° ) Direitos sucessórios São as relações dirigidas a actuar a transmissão dos bens por morte do seu titular. (ex: poderes e deveres dos herdeiros e dos legatários) (art.2024°) Três tipos de formulação legal, três tipos de Códigos (Larenz) 1. Casuística Traduz-se na emissão de normas jurídicas prevendo o maior número possível de situações da vida, descritas com todas as suas particularidades e fazendo corresponder-lhe uma regulamentação extremamente…

jurisdicional efetiva, é evidente que a sua interpretação, ao considerar as necessidades de tutela dos direitos, deve encontrar forma processual harmônica aos direitos fundamentais processuais do autor e do réu. Ademais, complementando o quanto exposto, Larenz (1997, p.406) assinala que a tarefa do jurista é precisamente a materialização das valorações, incumbindo-lhe um valorar ligado a princípios jurídicos com a ajuda de um pensamento orientado a valores. Na perspectiva de que julga…

o que faz com que o receptor fique imobilizado por todos os lados, por não saber qual atitude tomar. Nesse caso, a tendência é a de que decodifique a norma com base num código forte, de forma a precisar significados. E tendo como base os estudos Larenz,Alexy percebe que são cinco os critérios de interpretação: 1º Há busca pelo sentido literal,2º o significado da lei segundo o contexto. 3º As intenções e metas normativas do legislador (mens legislatoris, a “vontade do legislador”), 4º…

Luiz Fernando. Fumaça do Bom Direito. Curitiba: Ed JM Livraria, 2011. FONTES, Paulo: Martins 1998. (Título Original: Reine Rechtlehre) KELSEN, H. Teoria pura do direito. Trad. de João Baptista Machado. São Paulo: 6ª edição. Editora ,ANO LARENZ, K. Metodologia da ciência do direito. Trad. de José Lamego. Lisboa: 3. ed. Calouste Gulbekian, 1997. MAUS, Ingeborg Judiciário como Superego da Sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na "sociedade órfã”, In Novos Estudos…

simplesmente não menciona este período quando relatam acerca da evolução do direito obrigacional. Sendo assim, far-se-á um brevíssimo e geral relato histórico desta fase, para melhor compreensão do Direito nesta época, a partir de textos de Karl Larenz e Aurélio Wander Bastos48, finalizando com os ensinamentos, mais específicos, de Franz Wieacker49 e Carvalho de Mendonça. Na Idade Média, a visão de mundo estava baseada no cristianismo (fundamentada no judaísmo), que tinha…

epistemológico" na abordagem científica do Direito. Isto terna a nossa própria investigação bastante difícil, à medida que toda e qualquer solução do problema envolve uma decisão metacientífica, cujas raízes filosóficas não se escondem. Assim, por exemplo, Karl Larenz, depois de fazer um levantamento de diferentes possibilidades solucionadoras da questão, conclui que a Ciência do Direito não pode libertar-se, de um lado, dos conceitos abstratos e genéricos como pedem os diferente…

todos os valores e preconceitos do intérprete-aplicador do direito influenciam na construção da norma jurídica a ser extraída desta lei. Esta pré-compreensão, este juízo de valor inicial que o texto legal nos causa, nos dizeres autorizados de KARL LARENZ, "é o entendimento inicial da coisa objecto de interpretação, ainda que provisório, que proporciona uma orientação inicial que põe em marcha o processo de compreender e que continua a impulsionar...(5) . O intérprete-aplicador da lei é…

Ícone, 1995, p. 34; NEVES, Marcelo. “A Interpretação Jurídica no Estado Democrático de Direito”. GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito Constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 356; LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, P. 21-22. 5 Para a noção de “suporte fático abstrato” e “incidência” ver PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcante. Tratado de Direito Privado. Tomo I.…

da lei desprovida da percepção de que seu sentido pode tornar-se injusta com o tempo (overruling) ou diante do caso específico (distinguishing). Ele não percebe que uma decisão de centro na eqüidade enriquece a regra e agrega-se a sua estrutura (Larenz), em vez de enfraquecer o seu poder. Desobediência civil - Quatro das sete obras de Sófocles apresentam explicitamente a questão do que pode fazer o indivíduo frente a uma ordem política injusta. - A idéia de opor a consciência…

cobranças da nova classe social, que não suportavam mais a predominância das relações contratuais desequilibradas e desproporcionais. Assim, várias teorias surgiram ao longo do tempo, como a teoria da superveniência de Osti; base do negócio jurídico por Larenz; teoria do erro escrita por Giovene; invocação da boa-fé por Naquet. Contudo, a que melhor atende às injunções temáticas é a teoria da imprevisão, disposta no arts. 478 a 480 do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Contratos.…